São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996
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Governo cobra reforma para tirar do foco a reeleição

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo que o governo seja acusado de só pensar em aprovar a emenda da reeleição, o presidente FHC decidiu dar fôlego às reformas constitucionais e determinou o início das votações a partir da próxima semana.
O primeiro passo da ofensiva será tentar aprovar a quebra da estabilidade no emprego para o servidor público -o ponto mais polêmico da reforma administrativa. Ontem, foi batido o martelo e a votação na comissão especial da Câmara foi marcada para a próxima quarta-feira.
O empenho para "deslanchar" a apreciação da matéria foi uma orientação de FHC e prevê a convocação extraordinária do Congresso em janeiro.
"É preciso desfazer a imagem de que a Câmara está mais preocupada com a reeleição do que com as reformas", disse o relator Moreira Franco (PMDB-RJ).
Moreira Franco se reuniu ontem com os ministros Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos), Pedro Malan (Fazenda) e Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) para acertar os últimos detalhes da votação.
Moreira Franco acredita que não deve haver polêmica para aprovação do relatório. "Tudo está muito bem acertado e há um senso comum nos partidos", afirmou.
Embates
O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), prevê que a quebra da estabilidade vai render embates na comissão. O relatório permite a demissão de servidores públicos por excesso de quadro ou por insuficiência de desempenho.
Na prática, significa que Estados e municípios vão poder demitir funcionários quando a folha de pagamento ultrapassar 60% da arrecadação. Outra hipótese é no caso de o desempenho do funcionário ser considerado abaixo da expectativa de seu superior.
Para evitar eventuais perseguições, Moreira Franco incluiu no relatório a avaliação periódica dos funcionários. Com isso, o servidor só poderá ser afastado se, continuamente, apresentar uma atuação considerada medíocre.
"Isso é para mostrar que haverá quebra de estabilidade com responsabilidade", disse o relator.

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