São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996 |
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FHC anuncia hoje pacote fiscal com corte de despesa
VALDO CRUZ; VIVALDO DE SOUSA
O governo Fernando Henrique Cardoso deve divulgar hoje um pacote fiscal, com corte de despesas e aumento de receitas para tentar reduzir o desequilíbrio das contas públicas. As medidas devem ser anunciadas pelos ministros Bresser Pereira (Administração) e Pedro Malan (Fazenda). O pacote abrange medidas em pelo menos quatro ministérios -Fazenda, Planejamento, Administração e Previdência. A edição do pacote vinha sendo adiada por causa das eleições municipais. O governo temia uma repercussão negativa. O déficit público, principal alvo das medidas, é considerado o grande inimigo do Plano Real no momento. De janeiro a agosto de 96, o governo gastou R$ 5,969 bilhões acima de suas despesas. Entre as medidas na área do Ministério da Administração e Reforma do Estado, está o corte de quase 100 mil das 140 mil vagas não preenchidas no funcionalismo. Será extinto também o adicional de até 20% que os servidores públicos têm direito no momento da aposentadoria. Serão proibidas ainda as horas extras. Essas duas medidas devem gerar uma economia de R$ 120 milhões por ano. Outra medida é a proibição de substituição de chefias. Com isso, serão economizados R$ 60 milhões por ano, estima o governo. O fim do pagamento do auxílio-refeição e transporte por meio de tíquetes deve gerar economia de mais R$ 50 milhões. Esses benefícios serão pagos diretamente em dinheiro nos contracheques. Na área da Previdência, o governo pretende fazer uma auditoria nos benefícios que dependem de perícia médica (auxílio-invalidez e auxílio-doença, por exemplo). O valor de ingresso na aposentadoria proporcional (30 anos para homens e 25 anos para mulheres) deve ser reduzido de 70% para 50% do valor médio das últimas 36 contribuições previdenciárias. Impostos O pacote deve trazer também medidas da Receita Federal para fechar o cerco aos sonegadores. Além das alterações nas regras dos tributos, haverá mudanças nas normas sobre a apreensão de bens dos devedores e maior atenção na área de fiscalização. O governo estuda ainda outras medidas, mas que não devem ser divulgadas hoje. Uma delas é a criação de um programa de demissão voluntária para reduzir em R$ 670 milhões por ano os gastos com pessoal. Esse programa deve ser anunciado no próximo mês. O governo espera a adesão de 40 mil servidores públicos. Um dos incentivos previstos é um salário para cada ano de trabalho no setor público. Em dezembro, o governo deve anunciar a fusão, extinção ou reestruturação de 22 empresas e órgãos públicos. Essa medida deve gerar uma economia anual de R$ 1 bilhão. Os nomes das empresas ainda estão sendo negociados. Texto Anterior: A rebelião dos Estados Próximo Texto: Minas recebe R$ 2,5 bilhões para vender dois bancos Índice |
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