São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996 |
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FHC anuncia hoje pacote fiscal com corte de despesa
VALDO CRUZ; VIVALDO DE SOUSA
O governo Fernando Henrique Cardoso divulga hoje um pacote fiscal, com corte de despesas e aumento de receitas, para reduzir o desequilíbrio das contas públicas. As medidas devem ser anunciadas pelos ministros Bresser Pereira (Administração) e Pedro Malan (Fazenda). Os atos -medidas provisórias e decretos- serão baixados na segunda-feira. O pacote abrange medidas em pelo menos quatro ministérios -Fazenda, Planejamento, Administração e Previdência. A edição do pacote vinha sendo adiada por causa das eleições municipais. O governo temia uma repercussão negativa na campanha dos candidatos aliados. O déficit público, maior alvo das medidas, é considerado o grande inimigo do Plano Real no momento. De janeiro a agosto deste ano, o governo federal gastou R$ 5,969 bilhões acima de suas receitas. Entre as medidas na área do Ministério da Administração e Reforma do Estado, está o corte de quase 100 mil das 140 mil vagas não preenchidas no funcionalismo. Será extinto também o adicional de até 20% a que os servidores públicos têm direito no momento da aposentadoria. Serão proibidas ainda as horas extras. Essas medidas devem gerar uma economia de R$ 120 milhões por ano. Outra medida é a proibição de substituição de chefias. Com isso, serão economizados R$ 60 milhões por ano, segundo o governo. O fim do pagamento de vale-refeição e vale-transporte deve gerar economia de mais R$ 50 milhões. Esses benefícios serão pagos diretamente nos contracheques. O pacote vai acabar também com a licença-prêmio -período extra de férias dos servidores públicos. Previdência Na área da Previdência, o governo pretende fazer uma auditoria nos benefícios que dependem de perícia médica (auxílio-invalidez e auxílio-doença, por exemplo). Para isso, serão contratados médicos para realizar novas perícias. O valor de ingresso na aposentadoria proporcional (aos 30 anos para homens e aos 25 para mulheres) deverá ser reduzido dos atuais 70% para 50% do valor médio das últimas 36 contribuições. O pacote deve trazer também medidas da Receita contra sonegadores. Além das alterações nas regras dos tributos, haverá mudanças nas normas sobre a apreensão de bens dos devedores e maior atenção na área de fiscalização. O governo anunciará também programa de demissão voluntária para reduzir em R$ 670 milhões por ano os gastos com pessoal. O programa será implantando no próximo mês. O governo espera a adesão de 40 mil servidores. O pacote vai prever ainda fusão, extinção ou reestruturação de 22 empresas e órgãos públicos. Essa medida, que será colocada em execução em dezembro, deve gerar uma economia anual de R$ 1 bilhão. Os nomes das empresas ainda estão sendo negociados. Texto Anterior: FHC inaugura obra que gerou crítica de uso da máquina em 94 Índice |
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