São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996 |
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Conselho aprova regulamento sobre pesquisa em humanos Estudo terá de ser previamente aprovado por comitês EUNICE NUNERS
O ministro da Saúde, Adib Jatene, deve assinar a nova resolução nos próximos dias. A informação foi divulgada ontem durante o 3º Congresso Mundial de Medicina Legal, que está sendo realizado em São Paulo. William Saad Hossne, coordenador da comissão que elaborou o novo regulamento, informou que o texto procura normatizar a pesquisa em seres humanos em qualquer área. "Não se restringe só às biomédicas. Abrange, por exemplo, pesquisas na área da sociologia da saúde", conta Hossne. As pesquisas em seres humanos só poderão ser feitas quando não houver outro meio de obter o conhecimento. Elas terão de ser previamente aprovadas por comitês de ética de pesquisa das instituições onde serão realizados os projetos. A resolução cria a figura da responsabilidade ética e legal do pesquisador, intransferível e indelegável. E os comitês passam a ser co-responsáveis pela pesquisa. Quanto ao sujeito da pesquisa -necessariamente voluntário e sem remuneração-, terá de dar o seu "consentimento livre e esclarecido". Isso significa que tal autorização tem de ser escrita em linguagem clara e compreensível. Deverá também descrever os riscos e benefícios decorrentes da pesquisa, direito de ser assistido e indenizado em caso de danos, entre outros. O pesquisador fica obrigado a dar uma cópia desse documento ao pesquisado. A resolução também inova ao tornar obrigatória a divulgação dos resultados das pesquisas. "No caso de patenteamento, é possível segurar a divulgação até que a patente seja concedida. Depois disso, a divulgação torna-se obrigatória", afirma Hossne. O texto da nova resolução prevê a necessidade de sua revisão periódica. Texto Anterior: Seminário discute o ecoturismo em SP Próximo Texto: Coordenador para Aids critica o PAS Índice |
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