São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996
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Cade avalia lei de licitação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está fazendo um parecer para checar se as mudanças na lei das licitações em estudo pelo governo não ferem as regras de defesa da concorrência.
"A proposta elaborada pelo Ministério da Administração é uma afronta à lei de defesa da concorrência", disse Eduardo Capobianco, presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de SP), que participou ontem de debate no Cade.
Capobianco disse que a proposta em estudo impede a entrada de novos concorrentes entre os fornecedores de produtos e serviços ao governo porque exigiria deles a comprovação de que tivessem experiência anterior.
"Essa exigência impede que empresas novas e sem experiência entrem no mercado das licitações", afirmou o presidente do Sinduscon.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que o conselho já está estudando o assunto e deve elaborar um parecer nos próximos dias.

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