São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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MP aumenta taxa do Sistema S

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS vai cobrar uma taxa de 3,5% para arrecadar as contribuições do "sistema S" (Sebrae, Senai, Senac, Sesi etc) e fazer o repasse às entidades. A cobrança, não anunciada pelo governo, está na minuta de MP (medida provisória) divulgada com o pacote fiscal.
Hoje é cobrada uma taxa entre 1,5% e 3%. "Queremos apenas cobrir esses custos", disse José Cechin, secretário-executivo do Ministério da Previdência. A MP também tenta reduzir fraudes.
Além disso, o tempo de trabalho em propriedade rural familiar sem contribuição à Previdência não será mais contabilizado para a concessão de benefícios urbanos de valor acima do benefício rural.
A MP muda a base de cálculo da contribuição previdenciária dos clubes de futebol. Ela vai incidir sobre a receita bruta e não sobre a renda de jogos. Receita bruta foi definida como renda dos jogos, patrocínios, licenciamento para uso de marcas, publicidade, propaganda e transmissões pela TV.
Também serão extintas aposentadorias especiais para juiz classista, aeronauta, jornalista e jogador de futebol. É permitida ainda revisão permanente das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O governo não vai mais pagar o salário de servidores licenciados para exercer cargos de dirigente sindical. A medida vale para a administração direta e as estatais.

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