São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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Anúncio faz uso de retórica

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para dar volume ao pacote de ajuste fiscal, o governo divulgou intenções que já haviam sido anunciadas anteriormente e fez uso de retórica.
Um exemplo está nas intenções do governo sobre privatizações. O pacote faz a "reafirmação do princípio de que todas as receitas da privatização serão utilizadas para abater a dívida pública".
Além disso, o governo anunciou que um decreto do Ministério da Fazenda vai simplificar e consolidar a legislação com nova tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
"Custo Brasil" Segundo documento divulgado pela Fazenda, a medida não terá impacto sobre as contas do governo. Ela tem o objetivo de reduzir o "custo Brasil" (fatores que encarecem a produção no país).
O pacote fiscal também anuncia como novo um trabalho de pesquisa de depósitos em favor da União, relativos a pendências judiciais já ganhas, e transferência do dinheiro aos cofres públicos.
O governo espera arrecadação adicional de R$ 1 bilhão com a medida.
Mas, segundo o ministro Pedro Malan (Fazenda), esse é um programa "bem-sucedido" que já está em curso e arrecadou R$ 1,682 bilhão em 1996.

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