São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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Governo promete economia de R$ 6,5 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo lançou ontem um pacote fiscal para tentar reduzir o rombo das contas públicas. A principal novidade é a proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999.
O pacote é mais um paliativo até que o governo consiga pôr em prática um ajuste fiscal definitivo, o que vem sendo prometido desde o início do Plano Real. O governo espera gerar uma economia de R$ 6,5 bilhões com as medidas de contenção de gastos e elevação de receitas. Para sair do papel, o pacote depende em grande parte de apoio político no Congresso.
A primeira reação foi ruim. Os líderes governistas foram surpreendidos com o anúncio do pacote e criticaram as medidas. O principal desafio político do presidente Fernando Henrique Cardoso será prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal. O fundo deixa de existir em junho de 97, mas o governo quer garantir a sua sobrevida até que as reformas administrativa, tributária e da Previdência sejam aprovadas pelo Congresso.
A prorrogação do mecanismo que dá maior liberdade de gastos ao governo dependerá do apoio de 308 deputados e 49 senadores. O pacote vale também por uma minirreforma administrativa e previdenciária, que entra em vigor automaticamente por meio de medida provisória. O objetivo é reduzir os gastos com servidores públicos e aposentados da União. Uma das medidas é o fechamento de 251,5 mil cargos públicos -100 mil na administração direta e 94 mil nas estatais, além da demissão de 57,5 mil servidores.
Essa medida atingirá 18,8% do total de cargos existentes hoje na administração pública e nas estatais. O governo decidiu também acabar com a hora extra no serviço público -exceto em hospitais- e com o adicional de até 20% a que os servidores públicos civis tinham direito na aposentadoria. O pacote fiscal vinha sendo adiado pelo governo por causa das eleições.

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