São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996 |
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Prorrogação do FEF tenta retomar 'batalha perdida' VIVALDO DE SOUSA VIVALDO DE SOUSA; MARTA SALOMON
Criado pouco antes do Plano Real para sanear as contas públicas e permitir a estabilização da economia, o FEF só deverá sair de cena quando o Congresso concluir as reformas administrativa, tributária e da Previdência Social. O prazo proposto pelo governo ultrapassa em um ano o tempo de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que termina em dezembro de 1998. FHC já tentou antes a mesma prorrogação. Negociou durante sete meses com o Congresso, mas só obteve a prorrogação do fundo por mais 18 meses a partir de 1996. A nova emenda constitucional do FEF dependerá dos votos de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores -uma demonstração de força política idêntica à que tem faltado ao governo para cortar aposentadorias consideradas privilegiadas e quebrar a estabilidade de servidores públicos. O FEF, ao qual o governo vem recorrendo há quase três anos, permite maior liberdade na administração nos gastos públicos. Sem ele, as despesas impostas pela Constituição consumiriam uma fatia maior do Orçamento da União e o déficit nas contas federais seria ainda mais alto, sustenta o governo. Desde o início do Plano Real, o dinheiro vem bancando principalmente o pagamento de aposentadorias da União. Mas também foi usado na compra de goiabada servida no Palácio do Planalto e cristais oferecidos ao presidente dos EUA, Bill Clinton. Neste ano, gastos com "defesa terrestre" representaram a terceira maior aplicação do FEF (5%), depois da Previdência (66,8%) e administração (7,4%). Ensino superior, saúde e defesa naval aparecem em seguida na lista de programas que também receberam recursos do Fundo, segundo demonstrativo de gastos de setembro. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que serão feitas mudanças para que o novo FEF possa atender às necessidades fiscais do governo. "As alterações ainda estão em discussão", afirmou. Segundo ele, o governo esperava um ritmo mais acelerado na votação das reformas. As propostas de reforma administrativa, tributária e do sistema de aposentadorias vêm sendo debatidas há mais de um ano no Congresso. Parente disse que mais três anos de FEF dariam ao governo tempo para obter não só a aprovação das reformas constitucionais, mas também prazo para sua regulamentação e implementação. Texto Anterior: Governo promete economia de R$ 6,5 bi Próximo Texto: O que é o Fundo de Estabilização Fiscal Índice |
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