São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996 |
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Veja um resumo do pacote e a economia estimada 1) Corte de despesas com pessoal . Limitação em 546,7 mil o número de vagas nas estatais federais. Serão fechadas 94 mil vagas. Não há economia, porque vagas não estavam preenchidas . Extinção de 100,7 mil cargos da administração pública direta. Cerca de 70 mil vagas não estão preenchidas hoje. Economia não divulgada . Exoneração de até 50% dos 55 mil servidores contratados entre outubro de 83 e outubro de 88. Economia anual estimada em R$ 385 milhões . Recadastramento anual de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Economia não divulgada . Fim do pagamento de gratificação para servidores que substituam temporariamente seus chefes. Economia estimada em R$ 58 milhões . Limitação de benefícios e vantagens de funcionários de estatais federais não previstos na legislação. Economia não divulgada . Diminuição do prazo para o servidor ressarcir parcela do seu salário recebida indevidamente e aumento do percentual de reposição de 10% mensais para 25%. Economia não divulgada . Extinção da licença-prêmio por assiduidade e criação da licença-capacitação. Economia estimada em R$ 5 milhões . Aumenta de dois para três anos, com direito a renovação, o prazo para usufruir de licença não remunerada. Economia estimada em R$ 30,9 milhões . O servidor que for licenciado para assumir cargos em sindicatos não será mais remunerado pelo serviço público. Economia estimada em R$ 6,9 milhões . Veda a acumulação da aposentadoria com a remuneração obtida com novo cargo público. Economia estimada em R$ 42 milhões . Acaba com honorários, jornada de quatro horas e férias de 60 dias para advogados da administração pública. Economia estimada em R$ 5,1 milhões . Acaba com concursos internos para servidores de nível médio. Economia estimada em R$ 4 milhões . Extingue a promoção na época da aposentadoria. Economia estimada em R$ 78 milhões . Proíbe horas extras no serviço público federal, com exceção de hospitais. Economia de R$ 6,5 milhões . Gratificação por tempo de serviço passa a ser incorporada ao salário a cada cinco anos, e não anualmente. Medida em vigor há dois meses. Economia estimada em R$ 42,4 milhões em cinco anos . Incorporação de 10% da remuneração de cargo de chefia só poderá ser feita depois que o servidor tenha ocupado cargo de confiança por cinco anos. Economia estimada em R$ 53,2 milhões 2) Previdência . Período de atividade rural poderá ser utilizado apenas para a obtenção de aposentadoria e pensão urbanas mínimas ou benefício rural. Economia não divulgada . Contribuição previdenciária dos clubes de futebol deixa de ser calculada somente sobre as rendas dos jogos e passa a incluir a receita total. Receita adicional não divulgada . A alíquota de contribuição do produtor rural e do segurado especial passa a ser de 2,5%. Receita adicional não divulgada . A aposentadoria por idade não poderá ser acumulada com outro benefício previdenciário. Economia não divulgada . Acaba com a aposentadoria especial para juízes classistas temporários, jornalistas, aeronautas e jogadores de futebol. Economia não divulgada 3) Outros cortes de gastos . Aprovação do Programa de Dispêndios Globais das estatais para 1997. Redução dos gastos em R$ 2 bilhões em relação ao previsto anteriormente . Evitar duplicidade de contribuição do Pasep de entidades que recebem recursos da União. Economia de R$ 200 milhões anuais . Acaba com a indexação nos contratos de prestação de serviços privados para o governo. Economia não divulgada . Pagamento do benefício de alimentação para o servidor em dinheiro. Economia estimada em R$ 50 milhões . A administração pública deverá estabelecer preço máximo para os serviços de higiene e vigilância. Economia não divulgada 4) Aumento de receita . Contratação de 2.000 auditores fiscais já concursados para reforçar a fiscalização. Melhora na fiscalização. Gasto adicional com salários não divulgado . Incrementação da cobrança de débitos fiscais. Arrecadação adicional de R$ 1 bilhão . Transferência para os cofres públicos dos depósitos judiciais relacionados com demandas tributárias julgadas em favor da União. Arrecadação adicional de R$ 1 bilhão . Regularização dos 3.000 imóveis da União. Ganho estimado em R$ 500 milhões . Alienação dos ativos não operacionais de estatais federais não financeiras. Receita adicional de R$ 250 milhões Fonte: Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e Assistência Social e da Administração e Reforma do Estado Texto Anterior: O que é o Fundo de Estabilização Fiscal Próximo Texto: Ajuste não dispensa reformas, diz Malan Índice |
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