São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996 |
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Ajuste não dispensa reformas, diz Malan
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O pacote fiscal anunciado ontem pelo governo deve gerar recursos adicionais de R$ 6,5 bilhões no próximo ano. A estimativa foi feita pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao anunciar as medidas.Segundo Malan, a redução de despesas e o aumento de arrecadação poderão reduzir o déficit das contas públicas para menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional) no próximo ano, contra 3,5% previstos para este ano. No ano passado, as despesas do setor público -União, Estados, municípios e estatais- superaram as receitas em 5% do PIB. O governo esperava reduzir o rombo a 2,5% do PIB já neste ano. "O ajuste não dispensa as reformas estruturais", disseram Malan e o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, que cancelou compromissos na Alemanha para retornar ao Brasil e participar do anúncio do pacote fiscal. Foram 44 medidas nas áreas administrativa, orçamentária, previdenciária, fiscal e de empresas estatais. Foram adotadas três resoluções, sete decretos, quatro MPs (medidas provisórias) e anunciada uma emenda constitucional. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que esses recursos adicionais não serão destinados a novos gastos. "Não faz sentido cortar despesas para criar outras", disse. Extinção de cargos Demissões, fechamento e extinção de cargos somam 251,5 mil postos de trabalho que deixarão de existir. Isso representa 18,80% do total de cargos existentes hoje na administração pública e estatais (1,340 milhão). O pacote vai resultar na extinção ou fechamento de 194 mil postos de trabalho na administração direta (100 mil) e estatais (94 mil). Outros 57,5 mil servidores devem ser demitidos até o final de 97. Estão passíveis de demissão ainda os 55 mil servidores contratados sem concurso entre 83 e 88, que não têm direito à estabilidade. O governo prevê demitir somente 27,5 mil, o que vai significar economia anual de R$ 385 milhões. As outras 30 mil demissões são esperadas por meio do PDV (Programa de Demissão Voluntária), a ser implantado em novembro. A secretária-executiva do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Cláudia Costin, disse que algumas medidas terão aplicação imediata, como o fim da licença-prêmio para quem ainda não tem direito adquirido. Estatais Dentro de 30 dias o governo deve divulgar a lista de empresas estatais e órgãos públicos que serão extintos, fundidos, privatizados, transferidos aos Estados e municípios ou reestruturados. Uma lista preliminar elaborada em setembro pela equipe econômica tinha 22 nomes, incluindo Conab (Companhia Nacional do Abastecimento), Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e Funai (Fundação Nacional do Índio). Texto Anterior: Veja um resumo do pacote e a economia estimada Próximo Texto: Anúncio faz uso de retórica Índice |
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