São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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PNBE quer projeto estadual de controle

Ação paralisou programa de 97

ROGERIO WASSERMANN
DA REPORTAGEM LOCAL

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) vai pedir ao governo do Estado que implante o programa estadual de inspeções de veículos para controle da poluição.
O PNBE é um dos autores, junto com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), da ação judicial que paralisou o programa de inspeções da prefeitura, que seria implantado somente na cidade de São Paulo a partir de fevereiro de 1997.
Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça restabeleceu uma liminar contra a concorrência que fora cassada no ano passado.
"Não somos contra o programa. Somos contra essa licitação espúria que a prefeitura fez", afirmou ontem a coordenadora do PNBE Betty Abramowicz.
O PNBE acusa a prefeitura de beneficiar a Vega Sopave na licitação para a concessão do serviço de inspeções. A empresa, vencedora da licitação, era citada antes mesmo da aprovação da lei que instituiu o programa.
A ação que pedia o cancelamento da concorrência apontava diversas irregularidades no edital de licitação, entre elas o fato de a concessão ser dada para apenas uma empresa, por um período de até 20 anos, em esquema de monopólio.
O programa deve movimentar, segundo estimativas, cerca de R$ 1,5 bilhão em 20 anos, somente na cidade de São Paulo.
A assessoria de imprensa da Vega Sopave afirma que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto, por considerar que a questão envolve somente a prefeitura.
Acordo
Para Betty Abramowicz, Estado e prefeitura deveriam entrar em acordo para a implantação do programa.
Segundo a Folha apurou, com a paralisação do programa da prefeitura, a Cetesb (órgão estadual de controle da poluição) planeja incluir a cidade de São Paulo em seu programa, inicialmente planejado para as outras cidades do Estado.

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