São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996 |
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GUERRILHA FISCAL O amplo conjunto de medidas voltadas para o ajuste das contas públicas anunciado ontem quebra uma inércia que se tornava alarmante. Afinal, desde a posse o governo FHC criou expectativas em relação à aprovação de emendas constitucionais que viabilizassem uma reforma do Estado. A alternativa, agir o quanto antes e na medida do possível por meio de atos "infraconstitucionais", ficou esquecida. O pacote fiscal de ontem interrompe o torpor. As medidas correspondem, em parte, ao que se esperava obter com as reformas administrativa e previdenciária -além de medidas de racionalização da máquina tributária. Mas com a vantagem de não exigir mudança constitucional. Mas o governo dá mostras de que continua preso a soluções provisórias, anunciando que pretende prolongar até 1999 o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal, antigo Fundo Social de Emergência), instrumento que serve sobretudo ao propósito de desvincular parcial e temporariamente receitas federais, como ditava a Constituição de 1988. A ofensiva fiscal é oportuna. No ano passado, o déficit público chegou aos 5% do PIB e, neste ano, o governo não vinha conseguindo cumprir as metas anunciadas -de chegar a um déficit de pelo menos 2,5%-, adiadas para 1997. Ao mesmo tempo, as medidas que contribuem para dar mais disciplina à gestão de pessoal, por meio da simples extinção de cargos, assim como o anúncio de um programa de demissões voluntárias ou mesmo a exoneração de servidores, são decisões oportunas e corajosas. Mesmo que elas não representem uma redução imediata de despesas (já que demitir também custa), criam ao menos um horizonte de austeridade e racionalização da folha. A reforma do Estado deixa de ser uma agenda de ideais para o futuro distante. Torna-se um desafio permanente que deverá passar por tortuosas negociações no Congresso. Reformar o Estado não é mais uma grande e decisiva batalha. Trata-se agora de uma guerrilha cotidiana. Próximo Texto: POETA DA DÉCADA PERDIDA Índice |
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