São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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A ditadura e a oposição

MIGUEL REALE JUNIOR

Se a idéia de realização do plebiscito sobre a reeleição tivesse partido do presidente da República, a oposição estaria acusando-o de ditador que pretenderia prolongar-se no poder, pela via da mobilização das massas e da cooptação da vontade geral de forma carismática, passando por cima do Congresso Nacional. E estaria certa a oposição.
O plebiscito, com a fórmula simplista do "sim" e do "não", tem sido ao longo dos tempos, quando se trata de legitimar ou de perenizar o dono do poder, o meio preferido dos ditadores. Basta lembrar as reiteradas vezes de que dele lançou mão Mussolini, ou Franco na Espanha, em 1945 e em 1966, para obter sua consagração e exaltação. Fidel Castro igualmente recorreu às assembléias gerais do povo, tal como o fez repetidas vezes Pinochet no Chile.
O plebiscito e o referendo, cabíveis em restritas questões isentas de emocionalidade e de interesse pessoal, não podem redundar em genérico assembleísmo, pois desse modo o governante opta por fazer aprovar, por maioria simples do Congresso, a convocação de plebiscito para decidir sobre reforma da Constituição que o governo jamais aprovaria com a exigência de maioria qualificada de três quintos. É certa a lição de Michels de que é mais fácil convencer a massa do que uma pequena assembléia.
A oposição apenas agita a bandeira do plebiscito porque imagina colocar o governo na berlinda, gerar a ingovernabilidade e ganhar o plebiscito. Não imagina a oposição que a admissão da reeleição saia vencedora do plebiscito, esquecendo que são imensos os mecanismos de manobra da vontade popular pelo governo, em forma tão rudimentar de decisão.
E se a tese da reeleição sair vitoriosa do plebiscito, a eleição presidencial de 1998 já estará decidida com dois anos de antecipação, e a oposição adquirirá, sem discussão da questão nacional, cadeira cativa.
Todavia, se a tese da reeleição for derrotada no plebiscito, o governo acaba dois anos antes de terminar, já que o desgaste causado pelos ataques movidos pelos que desejam ir ou voltar à Presidência, com o resultado negativo, será de grande dimensão.
É certo, contudo, que a discussão sobre a conveniência ou não da reeleição para todos os cargos executivos não virá a ocorrer e a ser avaliada, pois o debate será manifestamente emocional, contra ou a favor de Fernando Henrique, a favor ou contra este ou aquele presidenciável.
A democracia direta deve ser adotada sem fazer-se do eleitor um militante a serviço de interesses políticos pessoais colocados acima do interesse geral.

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