São Paulo, sábado, 12 de outubro de 1996
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Quebra das regras do jogo

JOSÉ GENOINO

A reeleição para os atuais ocupantes de cargos executivos representa uma flagrante quebra das regras do jogo político. Na democracia não se pode mudar as regras do jogo político depois que o jogo está em andamento. A mudança dessas regras só é legítima se valer apenas para os governantes eleitos em eleições futuras. Discutir a reeleição para os atuais governantes significa subordinar toda a agenda política do país ao jogo dos interesses políticos imediatos, principalmente do PSDB e do PFL.
Isso contradiz a pretensão do governo de priorizar as reformas constitucionais e a estabilização econômica. O casuísmo da proposta governista fica evidente na medida em que ela é apresentada separadamente de qualquer projeto de reforma política, necessária para acabar com a provisoriedade que argamassa nosso sistema político. Todos sabem que somente a figura de Fernando Henrique Cardoso pode garantir a continuidade da atual aliança governista. Uma aliança partidária não pode ser mantida à custa das instituições.
Por outro lado, as experiências de reeleição no Peru e na Argentina estão mostrando que há um envelhecimento dos programas continuístas e não sua revitalização. Quem garante que os indícios da frágil retomada do crescimento econômico não representam artifícios para favorecer a emenda da reeleição e um bom desempenho eleitoral do atual bloco de poder? E quem garante que o povo não pagará ainda mais caro os custos de um novo mandato para FHC, como ocorre hoje com Menem na Argentina, onde os problemas sociais se agravam? As eleições municipais provaram que a continuidade de bons programas não requer o continuísmo dos governantes. A rotatividade de nomes e a alternância de partidos no poder é uma das principais virtudes da democracia.
Acredito que, embora o Congresso tenha a prerrogativa legal de aprovar a reeleição para os atuais governantes, tal decisão se revestiria de uma profunda ilegitimidade, por quebrar as regras do jogo em curso. O Congresso abriria um grave precedente procedimental em relação a mudanças institucionais.
Somente um plebiscito ou um referendo poderia conferir um mínimo de legitimidade à reeleição dos atuais governantes. Com o plebiscito ou o referendo, o sistema político estaria submetendo à decisão arbitral do eleitorado uma questão sobre a qual está politicamente impedido de decidir, por envolver interesses partidários imediatos.

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