São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 1996
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Governo dá 'extra' de 25% a quem se demitir

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os primeiros servidores que aderirem ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) do governo federal terão um prêmio. A idéia é conceder um adicional de 25% sobre a indenização para quem aderir nos cinco primeiros dias.
O PDV faz parte de um pacote de medidas anunciado na última sexta-feira e que será lançado em novembro. A expectativa do governo é obter a adesão de 30 mil pessoas, principalmente no Rio de Janeiro.
Dados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado mostram que 22% dos servidores federais estão no Rio e 8,8% em Brasília. Eles terão um prazo de 30 dias para aderir ao programa.
Os servidores que têm mais tempo de trabalho terão incentivos maiores para pedir demissão porque estão próximos da aposentadoria. O objetivo do programa é reduzir as despesas com pessoal.
A proposta, ainda em elaboração, prevê que quem tem entre 1 e 14 anos de serviço terá um ano de salário para cada ano trabalhado. Entre 15 e 24 anos, o prêmio será de um salário e meio por ano.
No caso dos servidores com tempo de trabalho acima de 25 anos, será concedido 1,8 salário para cada ano trabalhado. O governo estuda ainda a manutenção de assistência médica por um período.
A secretária-executiva do ministério, Cláudia Costin, diz que não haverá regra especial para incentivar demissões no Rio, mas espera que a adesão lá seja maior devido ao grande número de servidores.
O PDV deve gerar uma economia anual de R$ 420 milhões. O programa será opcional, mas não incluirá todos os servidores federais. Devem ficar de fora auditores fiscais e procuradores do INSS.
Transferência
O governo adiou para março de 97 a transferência de servidores públicos para os Estados ou órgãos onde há falta de servidores. A idéia original era que essa medida fosse adotada antes do PDV.
Dessa forma, a transferência poderia ser mais um mecanismo para forçar os servidores a aderirem ao programa de demissão voluntária. Ficou para o próximo ano devido às eleições municipais.
O pacote traz ainda medidas que afetam os servidores que prestaram concurso público e retornaram à ativa depois de terem pedido aposentadoria no cargo anterior.
Costin disse que muitos servidores do Legislativo e do Judiciário estão nessa situação e terão de optar pela remuneração do cargo e não da aposentadoria, enquanto permanecerem na ativa.

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