São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 1996 |
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Receita vai atrás do imposto sonegado
DENISE CHRISPIM MARIN
Segundo o ministro, o projeto complementa o pacote de medidas de redução de gastos públicos e aumento da arrecadação anunciado na última sexta-feira. O projeto elaborado pela Receita Federal tenta coibir a sonegação do Imposto de Renda e operações para o envio de valores não-declarados aos paraísos fiscais. Para tanto, a Receita definiu no projeto de lei o que considera paraíso fiscal -locais onde a tributação corresponde a menos de 20% do lucro da empresa. A nova legislação também vai exigir que, ao exportarem ou importarem produtos, as empresas provem nas aduanas que os preços das mercadorias são equivalentes aos praticados no mercado local. Atualmente, as empresas podem declarar qualquer valor. A Receita também deve reduzir de anual para semestral o prazo de apuração do lucro, evitando o adiamento do pagamento de parte do imposto para o ano seguinte. E deve permitir o abatimento de créditos vencidos e não recebidos no cálculo do IRPJ. Há expectativa de que a Receita anuncie novas regras para a aplicação da ação cautelar fiscal. A idéia é facilitar a indisponibilidade de bens de contribuintes em débito. A medida se somaria à intenção de fechar o cerco aos sonegadores. O pacote fiscal prevê a contratação de mais 2.000 auditores. IOF Nesta semana também deverão ser publicados decretos presidenciais que consolidam as legislações do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essas medidas foram incluídas no pacote fiscal. Os decretos, porém, não haviam sido finalizados até sexta-feira. Na nova legislação do IOF, as empresas de "factoring", que vivem da compra de cheques pré-datados, devem ser tributadas como instituição financeira. Hoje, elas são empresas comerciais. A consolidação do IPI prevê nova nomenclatura para os produtos industrializados, de acordo com normas internacionais e com o padrão adotado pelo Mercosul. As mudanças seguem os conceitos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organismo internacional do qual o Brasil quer participar. Texto Anterior: Nação divulga novo preço de licitação Próximo Texto: Esporte e propaganda Índice |
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