São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 1996
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NÃO HÁ MAIS DESCULPA

Lideranças governistas anunciam para esta semana a primeira votação da reforma administrativa.
É de se esperar que de fato ocorra, porque já não há mais desculpas para o Congresso Nacional retardar a definição sobre temas essenciais para a modernização do Estado brasileiro e, por extensão, do próprio país.
Já é uma concessão ao realismo político admitir que o Congresso ficasse virtualmente em recesso durante todo o período de campanha eleitoral. Os parlamentares, em princípio, são eleitos e pagos principalmente para legislar, mas não para participar de campanhas eleitorais.
Mesmo o fato de que inúmeros parlamentares foram candidatos não deveria provocar a paralisia do Congresso. O bom senso mandaria que deputados ou senadores se licenciassem, abrindo espaço para seus suplentes, o que permitiria o funcionamento normal das Casas legislativas.
Já que não foi assim, é fundamental que o segundo turno em bom número de municípios não sirva de pretexto para mais um recesso branco.
Tampouco é admissível que o projeto de reeleição para o Executivo se transforme em entrave para a votação das demais reformas.
O governo e os parlamentares estão prestes a completar dois anos de mandato e, até agora, só foram votadas as emendas relativas à Ordem Econômica. Mesmo assim, falta ainda regulamentar parte delas, como a do monopólio do petróleo e até a da navegação de cabotagem.
É sempre bom lembrar que, antes de tomar posse, o então presidente eleito Fernando Henrique Cardoso costumava afirmar, frequentemente, que "o país tem pressa (em ver aprovadas as reformas)".
Por mais que se reconheça que muitas delas são complexas, polêmicas e, por isso mesmo, de tramitação demorada, parece claro que dois anos sem a votação das reformas estão longe de revelar, na prática, a pressa apregoada na retórica.

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