São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Processos dão R$ 446 mi à Receita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os processos judiciais que a Receita Federal venceu no mês passado e a melhora na venda de automóveis pesaram no aumento da arrecadação, que totalizou R$ 8,049 bilhões e bateu o recorde histórico de setembro.Com os processos, foram adicionados R$ 446,566 milhões aos cofres do governo. O valor corresponde a 5,54% do total arrecadado em setembro. Também representa aumento de 256,4% em relação ao total de causas ganhas em agosto. Isso significa que, se não fosse a injeção dos R$ 446,566 milhões, a arrecadação teria sido bem menos expressiva. O aumento seria de apenas 2,46% em relação a agosto -em vez dos 8,10% verificados. Esses processos correspondem a questionamentos de empresas, que não concordam com a cobrança de alguns tributos e preferem depositar seus valores judicialmente, até que o juiz chegue a uma conclusão. Cofins e PIS As causas ganhas relativas à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em setembro participaram com R$ 124,04 milhões na arrecadação. O maior volume foi de processos contra o PIS (Programa de Integração Social), com R$ 158,2 milhões -35,4% do arrecadado em processos judiciais. O aumento das vendas de veículos resultou em arrecadação de R$ 101,6 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O valor é 40,95% maior que o de agosto e 201,16% superior ao de setembro de 1995. No entanto, os processos contra o cálculo da Cofins ganhos pela Receita ao longo do ano foram os que mais pesaram na arrecadação acumulada de janeiro a setembro. Eles rechearam os cofres do Tesouro Nacional com R$ 1,087 bilhão. Mas ainda não livraram a Receita do número vermelho. O resultado acumulado do ano é 0,62% menor que o registrado no mesmo período de 1995. A arrecadação acumulada é de R$ 70,854 bilhões. A cifra expõe a Receita a um esforço de coletar R$ 24 bilhões até 31 de dezembro para cumprir sua meta. A secretária-adjunta da Receita, Lytha Spíndola, afirmou que será mantida a previsão de aumento de 0,5% neste ano, em relação ao total arrecadado em 1995. Segundo estimativa do secretário da Receita, Everardo Maciel, devem ser arrecadados R$ 94 bilhões neste ano. "Vai dar para arrecadar mais R$ 24 bilhões até o final do ano. Estamos trabalhando para isso", afirmou Lytha. Ela acrescentou que não espera ver repetidas em outubro ou novembro arrecadações da ordem de R$ 8 bilhões. O melhor desempenho deverá ser o de dezembro, por causa do pagamento do 13º salário. IOF A arrecadação, entretanto, continua prejudicada por decisões de política monetária, como a que diminuiu a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos. Também pesa a política de comércio exterior, que reduziu o Imposto de Importação e o IPI vinculado à importação para alguns produtos, como veículos. Texto Anterior: Polícia indicia auditor no caso Nacional Próximo Texto: Estados se negam a negociar com Fazenda Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |