São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 1996 |
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Estados se negam a negociar com Fazenda EMANUEL NERI EMANUEL NERI; FRANCISCO CÂMPERA
FRANCISCO CÂMPERA Dezenove governadores que se reuniram ontem em São Paulo decidiram abandonar a negociação que vinha sendo feita com o Ministério da Fazenda em busca de uma solução para suas dívidas. O valor total da dívida é de R$ 100 bilhões. "Não queremos mais conversar com instâncias ministeriais", disse Vitor Buaiz (PT), do Espírito Santo, escolhido pelos governadores como um dos porta-vozes da reunião. "As negociações não resolveram nossos problemas." O secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente, disse que alguns Estados já assinaram protocolos de renegociação de forma voluntária. Sobre a posição dos governadores, Parente disse que todas as regras para a rolagem das dívidas serão submetidas ao Congresso e às assembléias legislativas. Ele disse ter estranhado as declarações de Buaiz, com quem tem reunião agendada para amanhã, justamente para discutir a dívida. Reunidos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, os governadores adotaram uma série de medidas para tentar solucionar o problema das dívidas estaduais. Um deles foi ratificar a "Carta do Espírito Santo". A carta é um documento assinado na semana passada por oito governadores que se reuniram em Vitória (ES). Ontem, o texto foi ratificado por mais 11 governadores, entre eles Mário Covas, de São Paulo, do mesmo partido de FHC. Basicamente, a carta propõe o refinanciamento da dívida dos Estados por um prazo de 30 anos e redução dos juros de 11% para 6% nos três primeiros anos do pagamento do valor devido. A partir do quarto ano, os juros passariam a ser de 7% ao ano. A proposta é baseada nas condições que o governo federal negociou com Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Depois da negociação com os governos mineiro e gaúcho, outros governadores passaram a reclamar do tratamento diferenciado dado a eles. Queriam as mesmas condições para seus Estados. O acordo começou a ser feito quando Buaiz convidou os governadores a se reunirem em Vitória. A "Carta do Espírito Santo" pede mais recursos do BNDES para pagar demissões de servidores. O governador do Rio grande do Sul, Antonio Britto, também escolhido como prota-voz na reunião de ontem, disse que todos os itens da "Carta do Espírito Santo" serão transformados em projetos de lei para serem apresentados no Senado. Depois disso, a negociação passa a ser direta com FHC. "O presidente Fernando henrique, apesar da boa vontade que tem tido na negociação, tem os limites da lei", disse Britto. Segundo ele, a alteração da legislação dará condições ao governo de negociar a dívida com os Estados. Britto garante que os Estados já fizeram a sua parte, cortando todos os gastos possíveis. Ele explica que a renegociação do governo com outros Estados será condicionada aos cortes que MG e RS promoveram, como demissões de servidores e privatizações. Os participantes do encontro em São Paulo: Mário Covas (SP), Marcello Alencar (RJ), Jaime Lerner (PR), Eduardo Azeredo (MG), Vitor Buaiz (ES), Tasso Jereissati (CE), Cristovam Buarque (DF), Divaldo Suruagy (AL), Garibaldi Alves Filho (RN), João Capiberibe (AP), Naphtali Alves de Souza (vice-GO), Amazonino Mendes (AM), José Targino Maranhão (PB), Antonio Britto (RS), Valdir Raupp (RO), Paulo Afonso Vieira (SC), Albano Franco (SE), Siqueira Campos (TO) e Francisco de Moraes (PI) Texto Anterior: Processos dão R$ 446 mi à Receita Próximo Texto: Receita ganha R$ 446 mi com processos Índice |
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