São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996
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Governo quer mudar projeto de isenção

Alternativa é negociada

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer adiar, na Câmara, a votação do pedido de urgência para o projeto que aumenta as isenções fiscais para as micro e pequenas empresas, pois está negociando uma alternativa ao texto já aprovado pelo Senado.
A idéia é reduzir as isenções e aumentar o acesso do setor às linhas oficiais de crédito. A votação do pedido de urgência está marcada para a tarde de hoje.
Mas, pela manhã, o assunto será discutido entre os líderes governistas e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, com a participação do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O projeto aprovado pelo Senado -do senador José Sarney (PMDB-AP)- aumenta o atual limite máximo de faturamento das micro e pequenas empresas para efeito de isenção tributária.
Segundo a Receita, a medida provocaria renúncia fiscal de R$ 4 bilhões ao ano. Para o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a perda seria da ordem de R$ 1,5 bilhão.
"O setor está dividido. Muitos preferem o crédito à isenção fiscal", disse ontem o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), que participa da reunião com Malan e Maciel.
"Se pudermos conciliar as duas coisas (isenção e crédito), será o ideal", completou o líder, que na semana passada teve reuniões com Mauro Durante e Guilherme Afif Domingos, líderes do setor de micro e pequenas empresas.
Segundo Benito Gama, a criação de um imposto único para essas empresas também será negociada para evitar a aprovação do projeto, que não conta com a simpatia da equipe econômica do governo.
Reunião
Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara voltará a se reunir com deputados ligados ao setor. "Só defendemos a votação da urgência com um acordo fechado."
Caso a urgência seja aprovada hoje, o projeto entrará na pauta de votação da próxima quarta, dia 23.
"Acho que o microempresário prefere ter crédito para pagar seus impostos", insistiu Benito Gama.

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