São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996
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Trasmontano deverá pagar hospitais

DANIELA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Após receber inúmeras reclamações de descredenciamento de hospitais, médicos e laboratórios, que estavam deixando de atender conveniados por falta de pagamento, o plano de saúde Trasmontano firmou, no dia 1º de outubro, termo de compromisso no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pelo acordo, a Trasmontano deverá recredenciar os serviços interrompidos desde outubro de 95 até o dia 1º de janeiro de 97, informa o promotor de Justiça do Consumidor da capital, Roberto Senise Lisboa.
O compromisso -firmado no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público- foi homologado por representantes do órgão, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Procon.
Entidades que representam consumidores (Procon e Idec) vêm recebendo nos últimos meses queixas de usuários que não podem usufruir da rede credenciada.
Hospitais como o Santa Rita, Santa Paula, Beneficiência Portuguesa, Sírio Libanês e Nove de Julho deixaram de prestar serviços aos usuários da Trasmontano, informa Lisboa.
A empresa alegou no inquérito civil -instaurado em razão dos aumentos das mensalidades, que chegaram a 500%- que não estava efetuando os pagamentos por estar em dificuldades financeiras, informa Lisboa. O governo fixou em junho reajuste de 20% nas mensalidades.
Segundo a assessoria de imprensa da Trasmontano, as dívidas com os serviços médicos e hospitalares resultam de irregularidades praticadas pela empresa de administração J.C. Amaral, que teria recebido os recursos dos usuários e não teria pago a rede credenciada.
A Trasmontano terceirizou seus serviços administrativos em dezembro de 95 e rescindiu o contrato com a J.C. Amaral em setembro.
Segundo o plano de saúde, a J.C. causou prejuízo de mais de R$ 30 milhões à empresa, que irá entrar com ação para reaver os valores.
O departamento jurídico da J.C. Amaral afirma que quando a empresa começou a prestar serviços administrativos, a Trasmontano já "tinha um rombo muito grande em suas contas e que não era possível arrumar a casa em oito meses". A diretoria financeira da J.C. não quis precisar qual seria o montante do passivo da Trasmontano. A J.C. diz ainda que contribuiu para aumentar o número de conveniados do plano de saúde.
O termo de compromisso deve ser ainda confirmado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Mas o prazo que a empresa dispõe para cumprir o recredenciamento (90 dias) já está vigorando, diz Lisboa. Ele fixa ainda uma série de multas caso a empresa descumpra os termos do acordo.

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