Folha de S.Paulo - O outro lado da moeda

São Paulo, quarta-feira, 16 de outubro de 1996

O outro lado da moeda

GILBERTO GALAN

São muito conhecidas as restrições colocadas direta ou indiretamente, nos últimos anos, às atividades da indústria de cigarros -seja na regulamentação, seja na tributação, ou ainda quanto ao consumo dos seus produtos.
É quase desconhecida, porém, a contribuição da indústria à melhora das condições sócio-econômicas do país.
Vários dos itens da agenda do governo estão contemplados nas atividades ligadas ao tabaco. Fala-se em reforma agrária, em estimular os minifúndios produtivos? Pois a produção do cigarro começa em mais de 140 mil pequenas propriedades, que empregam cerca de 930 mil pessoas.
O país precisa exportar mais para equilibrar a balança comercial? As vendas do setor ao exterior superam US$ 1,2 bilhão, representando 2,5% das exportações nacionais e, na pauta de produtos básicos, ficam atrás apenas da soja, dos minérios metalúrgicos, do café e do açúcar. O Brasil é o maior exportador mundial de fumo.
Há mais. O desemprego é a grande sombra a ofuscar a prosperidade, aqui e no mundo? O cigarro emprega, direta ou indiretamente, 2,5 milhões de trabalhadores.
O principal problema do Plano Real é de ordem fiscal, e, por isso, o governo luta pelas reformas constitucionais? A indústria de fumo e de cigarros recolhe US$ 5,7 bilhões de impostos, muito mais do que o ministro Adib Jatene talvez consiga com a CPMF, a contribuição criada para resolver temporariamente os problemas da saúde. A soma equivale a 7% de tudo o que o governo arrecada.
De todo o IPI, 23,2% saem do cigarro. É uma das mais altas cargas tributárias do mundo, que tolhe o desenvolvimento dos negócios e da própria arrecadação -tanto pela inibição do consumo como pelo estímulo ao contrabando do próprio produto brasileiro, que chega a cerca de 20% do mercado.
A preservação do meio ambiente ocupa a linha de frente nas preocupações dos governos e das empresas em todo o planeta? Os produtores de fumo plantaram, na safra 1994/95, 300 milhões de árvores para reflorestamento, dez vezes mais do que a quantidade consumida nas estufas para secagem das folhas.
Números como os apresentados dão uma idéia da importância da indústria de cigarros, mas não espelham, ainda, todo o seu alcance social. A experiência brasileira de produção de fumo, pode-se dizer, é única no mundo em termos de conciliar um modelo socialmente benéfico, de emprego intensivo de mão-de-obra, com alta tecnologia e produtividade.
Aquelas mais de 140 mil propriedades citadas estão situadas em comunidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A estrutura de produção baseia-se na mão-de-obra familiar. Há, contudo, integração total com a indústria, que presta assistência técnica e garante a compra das folhas de fumo produzidas.
Nem por isso a atividade deixa de ser rentável; muito ao contrário. Tome-se por base a região de Santa Cruz do Sul (RS), onde prevalecem minifúndios de 18 hectares, em média. Compare-se a margem -receita menos custo- obtida pelo agricultor por hectare com a de outras importantes culturas da área. Ela é de R$ 426,30 para o fumo, de R$ 221,00 para o feijão, de R$ 199,50 para o milho e de R$ 150,00 para o arroz.
A produtividade da região Sul é alta, na comparação com países do Mercosul. Nas últimas três safras, foi de 1.900 kg/ha, em comparação com os 1.750 kg/ha do Uruguai e os 1.500 kg/ha da Argentina.
Hoje, a indústria de fumo e de cigarros está, também, entre os primeiros contribuintes do ICMS nos principais Estados produtores de matéria-prima. No Rio Grande do Sul, por exemplo, gerou mais de R$ 114 milhões em 1995.
Não há, no esquema de produção do fumo, subsídios diretos ou indiretos. Nos EUA, onde prevalece a cultura extensiva e mecanizada, a produção de fumo é vendida em leilão e as sobras, adquiridas por cooperativa, com apoio do governo. Na Argentina, a produção de cigarros é subsidiada -o governo devolve à indústria parte do imposto recolhido no consumo.
Países de grandes produção, porém menos desenvolvidos, como o Zimbábue, empregam mão-de-obra quase escrava. No Brasil prevalece, na produção, apenas a ação da livre iniciativa.
Em que pese isso, a carga tributária, como foi dito acima, está entre as maiores do mundo: 73,55% sobre o preço de venda do cigarro. É superada apenas pela incidente na Dinamarca e no Reino Unido, numa lista que tem ainda Alemanha, Nova Zelândia, Canadá, Austrália, Japão, Taiwan, Cingapura e EUA. O preço médio do produto final ao consumidor, contudo, está na média do mercado internacional.
Competitividade é importante para a empresa brasileira enfrentar a economia globalizada? Pois a indústria de fumo e de cigarro também tem essa resposta.

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