São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 1996 |
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Comissão aprova reforma administrativa DANIELA PINHEIRO DANIELA PINHEIRO; FERNANDO GODINHO
Depois de 15 mesesde tramitação, o governo conseguiu aprovar ontem, em comissão especial da Câmara, a emenda constitucional da reforma administrativa. O relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) obteve 18 votos a favor e 11 contra. Os 23 destaques de votação (que podem alterar o texto do relator) começam a ser analisados na terça-feira. Depois de votados os destaques, a emenda ainda tem de ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara para, então, ser encaminhada ao Senado. Eleições O segundo turno das eleições municipais em São Paulo e no Rio quase impediu a votação. O PPB, que disputa o segundo turno em São Paulo, com Celso Pitta, e apóia o candidato Sérgio Cabral Filho (PSDB) no Rio, queria adiar a sessão para depois de 15 de novembro. O partido não concorda com a quebra da estabilidade no emprego do servidor, o fim da isonomia salarial entre os três Poderes, o limite de R$ 10.800 nos salários e a proibição de acúmulo de cargos -pontos previstos no relatório. Temendo a repercussão do apoio ao texto, os pepebistas -que integram a base governista no Congresso- decidiram só participar da votação se pudessem apreciar os destaques ontem mesmo. Caso contrário, ameaçavam obstruir a votação. Mas o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), garantiu que a votação dos destaques aconteceria na próxima semana, antes do segundo turno das eleições. Com isso, o PPB acabou votando a favor do relatório, mas promete tentar derrubar os pontos que considera polêmicos na votação dos destaques. "Temos que ganhar a eleição em São Paulo", dizia o deputado Gérson Peres (PPB-PA), que liderou o partido na sessão de ontem. Para não dar munição aos adversários na eleição paulistana, o vice de Celso Pitta, deputado Régis de Oliveira (PFL-SP), votou contra o relatório -contrariando a orientação de seu partido. Bresser O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) disse não ter havido quebra da estabilidade. "Haveria se o que tivesse sido aprovado fosse nos moldes da iniciativa privada, onde o empregado não tem como se defender", afirmou o ministro. Ele telefonou para o relator Moreira Franco para dar parabéns a ele. "O mais difícil para mim foi hoje (ontem). Tenho certeza de que os destaques serão rejeitados e a votação no plenário será facílima", disse. Texto Anterior: FHC diz que não vai ceder a pressão Próximo Texto: O voto dos deputados Índice |
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