São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 1996 |
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Governadores vão a FHC para cobrar moratória
CLÓVIS ROSSI
Linguagem técnica à parte, os governadores querem "dinheiro barato e tempo para respirar", resume Vitor Buaiz (PT), do Espírito Santo. Antes mesmo de ser marcada a audiência, no entanto, FHC já mandou ontem um recado claro: "Só foi possível descortinar este novo país por causa da estabilização (...), porque não cedemos às pressões para dar facilidades, hoje, que corroem a moeda amanhã". E mais: "Os governadores podem fazer (pressão), mas não será por aí o caminho", afirmou o presidente (leia texto à pág. 1-5). A moratória já foi autorizada pelo governo federal no caso do Mato Grosso. Mas os governadores querem generalizar a tese, "enquanto consolidam o saneamento financeiro de seus Estados", explica Divaldo Suruagy (PMDB-AL). Os governadores resolveram recorrer a FHC porque consideram que a área econômica do governo está revelando "pouca sensibilidade para os problemas sociais" que eles enfrentam, diz Buaiz. Ou, como prefere Suruagy, "porque somos políticos, temos mandatos populares e, o presidente, também. Logo, a linguagem é diferente" (da empregada pela área econômica). O curto prazo Não é, no entanto, uma avaliação consensual entre os próprios governadores. A Folha apurou que alguns deles notam que a insensibilidade da Fazenda surge apenas quando o governador não revelou até agora disposição para fazer os ajustes considerados indispensáveis pelo governo central. Nem por isso, os governadores estão divididos, porque a situação de quase todos eles (20, ao menos) é similar no que se refere às dívidas de curto prazo, o grande nó da questão. É por esse aspecto que se explicam tanto o pedido de moratória como o recurso ao Congresso, mais especificamente ao Senado. São dívidas contraídas junto aos bancos oficiais e particulares e aos fornecedores. Para pagá-las, é preciso dinheiro, que nem os Estados nem o governo central têm. Como não há dinheiro, a alternativa é tentar reduzir o que o Tesouro Nacional cobra, amparado em decisão do Senado. A porcentagem da receita estadual mensal que hoje é destinada aos pagamentos é de 11%. Os governadores querem reduzi-la para entre 7% e 9%, mas a área econômica não aceita, porque acha que dá um sinal preocupante. Em vez de apontar para redução do déficit público global, sinaliza o oposto. Fora a dívida de curto prazo, a situação dos Estados é muito diferente, o que leva os governadores a manter também a negociação caso a caso. Em resumo, são três tipos de situações: 1 - A dos Estados cujos governadores anteriores fizeram ajustes e hoje têm dívidas reduzidas (casos, por exemplo, de Ceará e Bahia). Mesmo assim, têm dificuldades causadas pelo fim da inflação. O governador Antônio Britto (PMDB-RS) dá um exemplo eloquente: mandou fazer as contas, comparando o que seu antecessor gastava, com inflação alta, e o que teria que gastar agora. A diferença foi de US$ 1,2 bilhão, para o período de quatro anos, "a favor do Tesouro e contra o funcionalismo e os fornecedores", diz Britto. 2 - Os Estados pequenos e médios que, praticamente, só têm dívida contratual. É como um cidadão que tem que renovar um "papagaio" no banco a cada mês. "Fica afogado, mas, se ganhar seis meses de prazo, pode resolver seus problemas", compara Britto. 3 - Os grandes Estados (SP, RJ, MG e RS), cujo drama está na dívida mobiliária (em títulos). Para esses, a solução já está negociada, na forma de um novo prazo (30 anos) e juros de 6% ao ano mais IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado, um dos muitos indicadores da inflação). Os governadores fecham esta semana as suas propostas, transformando as reivindicações (leia quadro ao lado) em projetos de lei, de emenda constitucional ou projetos de resolução do Senado. Em seguida, levam a pauta toda ao presidente. Texto Anterior: Mercado de órgãos Próximo Texto: O que querem os governadores Índice |
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