São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Multinacional cobra R$ 5 mi de SP por acordo feito com gestão de Erundina
XICO SÁ
O processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e deve ter o seu julgamento até o final do ano. A empresa multinacional cobra R$ 5 milhões da prefeitura. O dinheiro corresponde ao contrato assinado entre a Shell e a gestão de Erundina, em 12 de novembro de 1989, para a reforma no autódromo de Interlagos. Segundo as cláusulas do negócio, a empresa bancaria as obras para o melhoramento do autódromo (R$ 3,5 milhões) e compraria ainda 20 ônibus (R$ 1,5 milhão) para a CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos). Em contrapartida, a Shell receberia um conjunto de 15 a 20 terrenos da Prefeitura de São Paulo, onde instalaria postos de combustíveis e serviços. Os imóveis poderiam ser explorados gratuitamente por um período de até 20 anos pela Shell. Irregularidades A empresa multinacional cumpriu a sua parte no negócio, mas não recebeu os terrenos, depois de realizar uma série de reformas no autódromo. O motivo do insucesso no negócio: o TCM (Tribunal de Contas do Município) e Câmara dos Vereadores consideraram o contrato irregular e vetaram a doação dos imóveis para o uso da empresa. A gerência de comunicação da Shell no Brasil, localizada no Rio, informou que a empresa tenta uma solução "negociada" com a prefeitura desde 1990. Sem sucesso, a direção da multinacional passou a fazer a cobrança por intermédio da Justiça há três anos, com uma ação ordinária para pedir indenização. "Sem prejuízo" A assessoria da ex-prefeita e candidata do PT informou que o contrato foi feito dentro da legalidade. Segundo a assessoria, a Shell foi prejudicada pelos adversários de Erundina na Câmara de Vereadores, aliados políticos de Maluf. Para os petistas, a decisão do TCM também foi de teor político, o que acabou prejudicando o negócio com a empresa para a reforma do autódromo. Texto Anterior: Militares debatem estratégia no Rio Próximo Texto: Negócio dispensou licitação Índice |
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