São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Negócio dispensou licitação
DA REPORTAGEM LOCAL O contrato para as obras de reforma do autódromo de Interlagos foi celebrado entre a Prefeitura de São Paulo e a Shell sem exigência de licitação pública.Por esse motivo, o negócio foi julgado irregular e prejudicial à prefeitura, segundo o TCM (Tribunal de Contas do Município). No entendimento da administração de Luiza Erundina, as obras seriam contratadas diretamente pela Shell e por esta razão a prefeitura não precisaria cumprir a exigência de concorrência pública. Para reformar o autódromo, a Shell contratou a empreiteira Vega Sopave, do grupo OAS. O contrato foi julgado irregular pelo TCM no início de 1990. Com a decisão do tribunal, a Câmara de Vereadores também reprovou o negócio e complicou a possibilidade de a empresa receber a contrapartida pelas obras. Responsabilidade Além da cobrança por parte da Shell, o caso tramita também no Tribunal de Justiça de São Paulo. O episódio teve início com uma ação popular, que cobrava a apuração da responsabilidade sobre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Município. Questionada sobre o contrato, a candidata do PT, Luiza Erundina, disse que a cidade de São Paulo não teve prejuízos com o negócio. Na avaliação feita pela ex-prefeita, o município lucrou com as obras realizadas no autódromo de Interlagos, ao permitir a realização do grande prêmio de Fórmula 1. Segundo Erundina, a sua gestão foi vítima de processos que têm sido arquivados por falta de consistência das acusações. Texto Anterior: Multinacional cobra R$ 5 mi de SP por acordo feito com gestão de Erundina Próximo Texto: Petista apóia tucanos Índice |
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