São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Ministério da Fazenda rejeita negociação em bloco
DA REDAÇÃO O Ministério da Fazenda rejeita qualquer negociação em bloco para resolver a crise das finanças estaduais, ao contrário do que pleiteiam os governadores.A informação foi dada ontem à Folha pelo secretário-executivo do ministério, Pedro Parente, que se confessa feliz com a posição enunciada anteontem pelo presidente da República, considerada recado aos governadores. FHC disse que o governo não vai ceder às pressões "para dar facilidades hoje que corroam a moeda amanhã". A Fazenda rejeita, igualmente, renegociar o que já foi negociado. Aplica-se a Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, entre outros, que já assinaram acordos com o poder central em torno de suas dívidas, em troca de um programa de ajuste e privatização. Os governadores desses Estados estão participando do movimento conjunto, o que parece implicar o desejo de renegociar os acordos. Os parâmetros Pedro Parente define dois parâmetros que orientam a ação do governo central: 1 - "Não adianta fazer de conta que, quando há o problema primário de a receita ser inferior à despesa, se resolve o problema atacando a questão da dívida". Traduzindo: nos Estados em que não há equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta, fora dívidas de qualquer natureza, não adianta dar mais prazo ou juros menores para pagar a dívida. O "problema primário" continuará e, com o tempo, se agravará. 2 - O governo federal considera aceitável uma dívida que seja equivalente ao valor anual da receita de cada Estado. Logo, quando um Estado deve mais do que um ano de arrecadação, a Fazenda se dispõe a buscar o que Parente define como "uma trajetória no tempo que leve a dívida a uma relação aceitável". Tudo como "instrumento indutor do processo de privatização nos Estados", que Parente considera que está caminhando bem. Outros poderes Já os governadores vão insistir em um prazo mais longo para pagar suas dívidas no documento que estão finalizando, para encaminhar ao Congresso e a FHC. Querem também definir limites aos orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário. O governador Cristovam Buarque (PT), do Distrito Federal, diz que tais orçamentos são, em alguns Estados (não em Brasília), "muito exagerados". Mas o problema não é tanto o valor, mas o fato de que se trata de rubricas inflexíveis: o Legislativo e o Judiciário determinam quanto vão gastar e os governadores apenas cumprem. A idéia é propor uma limitação vinculada à arrecadação de cada Estado. Buarque, que coordena o documento dos governadores, já havia recebido, até ontem à tarde, sugestões de três colegas: Mário Covas (SP), Jaime Lerner (PR) e Maguito Vilella (GO). O texto final deve ficar pronto na semana que vem. Texto Anterior: Equipe econômica culpa os Estados por alta do déficit Próximo Texto: Alagoas deixa de pagar bancos Índice |
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