São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Congressistas querem usar verba de corte em emendas
SÔNIA MOSSRI
Como as medidas geram redução nos gastos com custeio (manutenção da máquina administrativa), a Comissão de Orçamento estuda utilizar a economia com essas despesas para emendas de parlamentares. O objetivo do governo com o pacote é promover cortes de R$ 4 bilhões nos gastos com pessoal e custeio, além de aumentar a arrecadação em R$ 2,5 bilhões no próximo ano. Isso reduziria o déficit do Orçamento de 97 para R$ 2,3 bilhões. O relatório preliminar do Orçamento, aprovado ontem na comissão, permite que o Congresso retire até 4% das verbas de custeio, cerca de R$ 1,2 bilhão, para emendas de parlamentares. Apesar disso, o relator do Orçamento, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), disse esperar que não "ocorra confronto com o Executivo" por causa da decisão do Congresso de empregar a prerrogativa de legislar sobre a proposta orçamentária. O relatório preliminar fixa os parâmetros para as mudanças que os parlamentares podem fazer no Orçamento, ou seja, é o roteiro para a elaboração de emendas. Os parlamentares querem empregar essa verba para aumentar a cota individual de R$ 1 milhão fixada para emendas de cada deputado e senador. Alegam que precisam de mais recursos para privilegiar os novos prefeitos que tomam posse em 1º de janeiro. Texto Anterior: Dívida sem graça Próximo Texto: Receita fiscal pode ser alterada Índice |
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