São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996
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Receita fiscal pode ser alterada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Orçamento também ameaça aumentar a receita de impostos e contribuições do Orçamento de 97, informou o relator Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Bezerra e o deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) afirmam que o governo não incluiu no Orçamento o equivalente a R$ 2 bilhões decorrentes de mudanças na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
A Medida Provisória 1.516, de 29 de agosto de 96, determina que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não poderá mais ser deduzida da base de cálculo do IRPJ.
O Ministério do Planejamento afirma que a receita que viria dessa mudança (R$ 2 bilhões) já está no projeto orçamentário. A comissão avalia que não, sustentada pela assessoria técnica do Congresso.
Com isso, o Congresso pode aumentar a receita em mais R$ 2 bilhões, alegando que houve erro ou omissão de dados no projeto do Executivo. Seriam mais verbas para emendas de parlamentares.
Além de não conseguir evitar o uso de verbas destinadas ao custeio, o governo também sofreu outra derrota na comissão, que aprovou remanejamentos de verbas na totalidade dos projetos de investimento do Orçamento, que somam R$ 7,7 bilhões.
O representante do governo na comissão, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse que o "Orçamento de 97 é mais realista do que o de 96" e que não existem recursos sobrando no custeio para emendas de parlamentares.

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