São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Governo vai fundir órgãos de educação FAE e FNDE se unem para cortar gastos PAULO SILVA PINTO
Com a fusão, o governo terá mais controle sobre as ações da FAE, responsável pela distribuição nacional dos livros didáticos, programa que custa R$ 120 milhões e é pago com recursos do FNDE. O presidente da fundação, José Antônio Carletti, afirmou que isso não será um problema. "A população prefere uma segurança maior no serviço público, em vez de independência de ação". O objetivo é cortar gastos de cerca de R$ 50 milhões com duplicidades de funções das duas instituições. A maior parte da economia virá com o fim do pagamento de aluguéis, já que delegacias da FAE serão incorporadas às do MEC. A °Folha apurou que a medida resultará em corte de pessoal, ainda que não imediatamente. Há funcionários não estáveis e cargos de confiança nos dois órgãos. A fusão será incluída na MP (medida provisória) da reforma do Estado em uma de suas reedições até o final do ano. Novo nome Não está definido ainda o nome completo do novo órgão. Sabe-se apenas que será um instituto e que vai ter exatamente as mesmas funções que a FAE e o FNDE têm hoje. O FNDE é uma autarquia que administra um terço da arrecadação do salário-educação (um contribuição social de 2,5% das folhas de pagamento em todo o país). Os outros dois vêm dos Estados. No total, o fundo tem um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão por ano, que devem ser gastos com o 1º grau. Um de seus programas é o repasse de dinheiro diretamente para as escolas, para custear reformas ou equipamentos. Há também a "TV Escola", que inclui a instalação de postos com antena parabólica, televisor e videocassete para o treinamento de professores e distribuição de filmes didáticos para os alunos. A FAE, além dos livros didáticos, repassa aos Estados e municípios o dinheiro da merenda escolar. Esse programa tem um custo total de R$ 600 milhões por ano -o suficiente para comprar um lanche diário de R$ 0,13 por aluno. Texto Anterior: Finesse; Ronaldinho, Ronaldão; Na mosca Próximo Texto: Escola privada poderá proibir matrícula de inadimplentes Índice |
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