São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Escola privada poderá proibir matrícula de inadimplentes

Governo diz que medida não fere MP das mensalidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As escolas privadas estão autorizadas pelo governo a proibir a matrícula de alunos inadimplentes para o próximo ano letivo. Só não poderão impedir que eles se matriculem em outros colégios.
"Quem estiver sem pagar todas as mensalidades do período coberto pela matrícula poderá ter sua inscrição negada pela escola onde estuda",
Segundo Bastos, a decisão não fere a medida provisória das mensalidades escolares, que está em vigor desde o ano passado.
A decisão não contentou completamente os cerca de 40 representantes de escolas que tiveram ontem a primeira reunião no Ministério da Fazenda sobre as regras para o próximo ano letivo.
Nelson Pioto, presidente da Federação Interestadual das Escolas Particulares, reivindica a mudança no artigo 6º, que impede punições aos alunos inadimplentes. As escolas querem que seja garantido o direito de punição ao estudante após três meses de negociações.
Essa punição poderia ser a retenção de documentos, para impedir a transferência do aluno para outra escola ou a proibição de frequência a aulas e formatura.
Hoje, as punições contra o aluno estão proibidas pela MP, mas seus pais ou responsáveis podem sofrer cobrança judicial. Para se proteger, as escolas recusam a matrícula de alunos que estejam inadimplentes em outros colégios.
"Há escolas particulares que estão fazendo terrorismo", afirmou.
A Folha apurou que o governo vai resistir à mudança desse artigo, que seria um dos únicos mecanismos para controlar aumentos abusivos de mensalidades, que teriam impacto desfavorável na inflação.

Texto Anterior: Governo vai fundir órgãos de educação
Próximo Texto: Cubatão vai pagar R$ 100 a bom aluno
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.