São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996 |
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Escola vai vetar matrícula de inadimplente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As escolas privadas estão autorizadas pelo governo a proibir a matrícula de alunos inadimplentes para o próximo ano letivo. Só não poderão impedir que eles se matriculem em outros colégios."Quem estiver sem pagar todas as mensalidades do período coberto pela matrícula poderá ter sua inscrição negada pela escola onde estuda", afirmou ontem Aurélio Wander Bastos, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Segundo Bastos, essa decisão não fere a MP (medida provisória) das mensalidades escolares, que está em vigor desde o ano passado. A decisão não contentou completamente os cerca de 40 representantes de escolas que tiveram ontem a primeira reunião no Ministério da Fazenda sobre as regras para o próximo ano letivo. Nelson Pioto, presidente da Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares), reivindica a mudança no artigo 6º da MP, que impede punições aos alunos inadimplentes. As escolas querem que seja garantido o direito de punição ao estudante após três meses de negociações envolvendo mensalidades atrasadas. Punições Essa punição poderia ser a retenção de documentos, para impedir a transferência do aluno para outra escola, ou mesmo a proibição de frequência a aulas e formatura. Hoje, as punições contra o aluno estão proibidas pela MP, mas seus pais ou responsáveis podem sofrer cobrança judicial. "A escola não pode impedir que o aluno pratique atos escolares por causa de sua inadimplência", afirmou Bastos. As escolas, entretanto, recorrem a outro mecanismo para se proteger. Elas recusam a matrícula de alunos que estejam inadimplentes em outros colégios. "Há segmentos de escolas particulares que estão fazendo terrorismo. Lembrar o aluno que pode ser negada sua matrícula em outros colégios é positivo", disse Pioto. A Folha apurou que o governo vai resistir à mudança desse artigo da MP. Isso porque é um dos únicos mecanismos que dispõe para controlar aumentos abusivos das mensalidades, que teriam impacto desfavorável na inflação. Texto Anterior: O médico é o vilão? Próximo Texto: Bom aluno ganha R$ 100 Índice |
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