São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996
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Tributo único não substitui estatuto

ALINE SORDILI
DA REDAÇÃO

O sistema de imposto único para micro e pequenas empresas não substituirá o estatuto para a categoria. A afirmação é do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos.
"O sistema não substituirá o estatuto. A Receita deve apresentar até quinta o projeto de recolhimento de impostos unificados para empresas com até R$ 1 milhão de faturamento, que deve começar pelos impostos federais", afirma.
Segundo ele, Estados e municípios que quiserem adotar o sistema poderão fazê-lo por convênio.
"Não foram definidas ainda as alíquotas. O que pode acontecer é a substituição da isenção por meio de uma tributação pequena."
Segundo Afif, o projeto do estatuto das micro e pequenas, do senador José Sarney (PMDB-AP), deve entrar na pauta do Senado para aprovação na terça. Afif acredita que a aprovação acontecerá sem vetos.

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