São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 1996
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Esclarecimento; Praticar a solidariedade; Opções; Forte candidato; Análise de pesquisa; Veiculação infeliz; Reeleição

Esclarecimento
"Sobre a reportagem 'Decisão de Pitta sobre outdoors fez cidade perder R$ 80 mi em impostos', em que o repórter da Folha questiona a legalidade da portaria SF nº 003/94, cumpre-nos esclarecer que a prefeitura não deixou de arrecadar o tributo a que a reportagem se refere, mas sim que, por força de lei, a municipalidade está impedida de fazê-lo.
Funcionários de carreira desta Secretaria já no governo anterior haviam emitido parecer conclusivo quanto à não incidência do ISS nos serviços de comunicação, mas, sim, do ICMS, por força do disposto no artigo 155, I 'b' da lei maior e emenda constitucional 03/93.
A tributação pelo Estado dos aludidos serviços de comunicação (veiculação), ao contrário do que maliciosamente argumentou o repórter, na verdade implica em aumento de participação do município de São Paulo na arrecadação do ICMS, gerando acréscimo de receita, por repasse, em valor significativamente maior, compensando eventual diminuição na arrecadação direta.
Mesmo supondo, erroneamente, que a prefeitura insistisse em cobrar o aludido tributo, ainda que ao arrepio da lei, dados existentes comprovam que no exercício de 1993 a arrecadação de ISS, sob o código 2550, num contingente de aproximadamente 400 inscritos, importou em, aproximadamente, R$ 2,8 milhões, expressos em valores de julho/94.
Dessa forma, jamais se chegaria desde a edição da portaria até agora à fantasiosa cifra de R$ 80 milhões apontada na reportagem."
José Antonio de Freitas, secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Marcio Aith - Ao interpretar a lei, a prefeitura reduziu a própria arrecadação. Algo inédito no resto do país. Diferentemente do que sugere a carta, a renúncia de ISS não resultará no correspondente aumento da arrecadação de ICMS. Pela simples razão de que o Estado não pretende cobrá-lo. A cifra de R$ 80 milhões baseou-se em dados da Prodam, da Central de Outdoor e na comparação com outros municípios, inclusive menores do que São Paulo.

Praticar a solidariedade
"Causou-me estranheza a manifestação de entidades de defesa dos direitos humanos criticando a indicação do ilustre procurador de Justiça dr. Pedro Franco de Campos para integrar a banca examinadora do próximo concurso do Ministério Público.
Por que se insurgem contra um cidadão exemplar, competente, professor de direito, que em todas as sindicâncias, inquéritos e processos instaurados em relação ao 'caso Carandiru' jamais foi apontado como detentor de qualquer parcela de responsabilidade no citado episódio?
Respeitem os direitos humanos do dr. Pedro. Não queiram se colocar acima da Justiça e condená-lo à morte civil. Respeitem a dignidade e a carreira de um profissional brilhante. Deixem de lado o ódio e pratiquem a paz e a solidariedade que fazem parte de suas pregações."
Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Opções
"Recentemente o sr. Carlito Maia, a quem muito admiro, reclamou da utilização, em minha campanha para prefeito de Diadema, do slogan 'OPTEI'.
É inquestionável a autoria do antigo 'oPTei', que serviu, à época, ao 'glorioso' e insuperável PT, como ele mesmo define.
Ocorre que, em Diadema, o PT deixou de ser glorioso a partir do momento em que caiu nas mãos de um tiranete de província a quem acabamos de derrotar nas urnas. O povo 'OPTOU' mesmo pelo Partido Socialista Brasileiro."
Gilson Menezes, deputado estadual pelo PSB e prefeito eleito de Diadema (São Paulo, SP)

Forte candidato
"Em reportagem de 16/10, o ex-presidente Fernando Collor de Mello diz que depende do Congresso Nacional restituir os seus direitos políticos.
Será que o Congresso arriscaria deixar Collor concorrer novamente à Presidência em 98, sabendo que ele pode ser um forte candidato?"
Alexandre Moretti (Três Lagoas, MS)

Análise de pesquisa
"Com respeito à reportagem 'Maioria aprova FHC, mas rejeita a reeleição' (29/9): erra a Folha em analisar a pesquisa como se a população rejeitasse a proposta de reeleição. As pessoas que votam na reeleição para este ou para o próximo presidente somam 47% (31% + 16%), sobrepujando, por pouco, os que são contra tal medida (46%).
Como se não bastasse o título da reportagem, que deturpa a análise real dos números, soma-se o editorial 'Sombra na lua-de-mel', onde se comenta de forma equivocada a vontade popular levantada pela pesquisa.
E, fechando os comentários, nota-se uma completa falta de entendimento da vontade popular, para não dizer falta do que falar, do colunista Clóvis Rossi, em seu título 'Bom, mas medíocre', onde analisa que os 43% de ótimo/bom atingidos pela popularidade do presidente são insuficientes para os 27% de desiludidos existentes."
Guilherme Nacif de Faria (Viçosa, MG)

Veiculação infeliz
"A foto publicada em 17/10 mostrando um senhor de 83 anos em sua cama, 'coberto de fezes', não é apenas um exemplo do enorme descaso com que nossa sociedade trata de seus idosos.
Infeliz foi o jornal ao veicular a referida foto. Para que serve, afinal, o 'Manual de Redação da Folha'?"
Luiz Fernando Sampaio (São Paulo, SP)

Reeleição
"FHC entregar-se cegamente ao assunto da reeleição é uma obsessão descabida, como se isso fosse uma medida prioritária de um país com a saúde pública falida, a existência de mão-de-obra escrava, a desigualdade social em parâmetros vergonhosos e a reforma agrária emperrada."
João Sérgio de Medeiros (Ituiutaba, MG)

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