São Paulo, domingo, 20 de outubro de 1996
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Venda de lotes desrespeita zoneamento

VÍTOR AGOSTINHO
DO ENVIADO ESPECIAL

A lei de zoneamento de São Sebastião, que determina o tamanho mínimo dos lotes, não está sendo respeitada. Na opinião de técnicos, moradores e corretores imobiliários, o que leva ao desrespeito é o fato de a lei ser muito restritiva.
A lei 561 estabelece que os terrenos mais próximos da praia devem ter, no mínimo, 400 metros quadrados. Essa é a área de baixa restrição.
Na área de média restrição, os terrenos devem ter pelo menos 3.000 metros quadrados.
Na área de alta restrição, os lotes mínimos são de 5.000 metros quadrados.
"Um bom começo é rever os conceitos dessa lei para que ela possa ser aplicada", a secretária municipal do Meio Ambiente, Regina Helena de Paiva Ramos. "Mas isso depende da Câmara Municipal."
O presidente da Somar (Sociedade Amigos de Maresias), Alexandre Birmoser, também defende a flexibilização da lei. "Qualquer terreno acima da linha da Cesp tem de ter mais de 5.000 metros quadrados. Isso não é viável."
Para Birmoser, a prefeitura "já entregou os pontos na fiscalização".
"Está mais difícil vender. O preço mesmo não abaixa, mas é um sufoco vender uma casa. O comprador quer parcelar, usa a favela como argumento para negociar", afirma Nivaldo Pedro da Silva, corretor da Tropical Consultoria de Imóveis.
O que os proprietários inescrupulosos estão fazendo, segundo Nivaldo, é dividir os terrenos grandes em pequenos lotes. Na hora de registrar no cartório, a operação empaca.
Agitação
O presidente da Somar também reclama da agitação que tomou conta das praias de São Sebastião: "Os bares trazem a moçada, mas trazem também a droga, o traficante, a intranquilidade. Os negócios sofrem com isso".
Segundo Birmoser, as boates, sem isolamento acústico, ficam "fazendo barulho e incomodando até as 7h. Ninguém da prefeitura faz nada."
São Sebastião tem uma população fixa estimada em 44,5 mil habitantes. No Carnaval, no entanto, chega a abrigar até 250 mil turistas.

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