São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo negocia privilégio parlamentar por reforma
MARTA SALOMON
O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), disse ontem que é grande a "inquietação" entre os parlamentares devido ao limite nos ganhos. "A pressão é razoável", avaliou. O lobby interno é composto principalmente por 141 deputados que acumulam os vencimentos da Câmara com aposentadorias pagas pelos cofres públicos. Segundo a emenda da reforma administrativa, a soma de aposentadorias e de salários pagos pelo setor público não pode ultrapassar o teto de R$ 10,8 mil. O líder insistiu que a principal preocupação do governo é garantir a quebra da estabilidade no emprego prevista na reforma administrativa. "Esse é o pilar da reforma, fundamental para reduzir despesas nos Estados e municípios." A concessão seria feita aos parlamentares em troca da possibilidade de o governo demitir servidores. Gama encampou o argumento usado pelos deputados que defendem a manutenção do privilégio. Eles dizem que o salário de deputado é transitório e contabilizam que muitos dos que foram eleitos nada receberiam pelo exercício do mandato se a acumulação estivesse limitada ao teto. A exceção estudada para os parlamentares poderá ser estendida a ocupantes de cargos de confiança, como os de ministros de Estado. A emenda foi aprovada semana passada em comissão da Câmara, mas ainda faltam votar os destaques, que podem alterar o texto. Precedentes Não é a primeira vez que os parlamentares votam de acordo com interesses pessoais. Na reforma da Previdência, os deputados barraram o fim imediato do Instituto de Previdência dos Congressistas, que concede aposentadorias proporcionais a partir de oito anos de mandato. Os deputados adiaram o fim do IPC para 1999, quando dará lugar a fundo de pensão que terá recursos da União e dos parlamentares. Texto Anterior: Pé no freio em 1997? Próximo Texto: Kandir diz que país crescerá mais de 5% Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |