São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 1996 |
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A polêmica sobre as mensalidades - O que diz a MP 1477 . O reajuste só pode ser feito uma vez ao ano, sobre o valor da anuidade escolar . Escolas só poderão reajustar a anuidade mediante apresentação de plano de melhoria pedagógica - O que diz o ministro Paulo Renato Souza . MP continua valendo . Preço de mensalidade é uma questão comercial, não educacional. O mercado deve regular os valores - O que dizem as escolas particulares . Contrato tem respaldo da Justiça e é suficiente para regular relações entre pais e escola . Alunos inadimplentes podem ter sua renovação de matrícula rejeitada . Escola tem direito de encaminhar informações sobre alunos inadimplentes a um cadastro de consumidores - O que dizem os pais de alunos . O governo precisa especificar os gastos que as escolas podem incluir no plano de melhoria pedagógica que justifica o reajuste . Se o governo pretende deixar a negociação, deve abrir mão do direito de fiscalização da qualidade do ensino e cortar financiamentos e subsídios a escolas particulares Fonte: MEC, Associação de Pais e Alunos do Estado de São Paulo e Sieesp Texto Anterior: Ministro recua e diz que não libera preço Próximo Texto: Escola nega matrícula Índice |
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