São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 1996 |
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Senadores rejeitam redução de salários Comissão impede fim de subsídios DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou ontem projetos que reduziam a remuneração dos parlamentares. Os projetos eram de autoria dos senadores Roberto Freire (PPS-PE), Coutinho Jorge (PSDB-PA) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE)O relator Edison Lobão (PFL-MA) deu parecer contrário a todos, argumentando que, segundo a Constituição, os parlamentares não podem alterar seus vencimentos numa mesma legislatura -eles são fixados de uma legislatura (quatro anos) para a seguinte. Freire e Coutinho Jorge queriam a extinção do 13º salário dos parlamentares. "O que nós recebemos não é salário, é subsídio. Acho que a eliminação do 13º enalteceria nossa função", disse Freire. Ele propôs a eliminação da ajuda de custo quando a convocação extraordinária for de iniciativa do Congresso -só haveria pagamento extra em caso de convocação pelo presidente da República. O projeto de Lúcio Alcântara propunha também a eliminação das ajudas de custo no início e no final de cada legislatura. Texto Anterior: FHC diz que não cede a parlamentares Próximo Texto: Câmara adia votação sobre 52 TVs pagas Índice |
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