São Paulo, sábado, 26 de outubro de 1996
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Servidores federais vão receber cartilha

União indica como calcular prêmio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os servidores públicos federais devem receber na próxima semana uma cartilha mostrando como calcular a indenização prevista no PDV (Programa de Demissão Voluntária), que será lançado no próximo mês.
O governo espera a adesão de cerca de 30 mil servidores ao programa. Isso poderá gerar uma economia anual de R$ 420 milhões, segundo estimativa do governo.
O programa deverá ser criado na próxima semana por meio de uma MP (medida provisória).
Já está acertado com a Receita Federal que não haverá cobrança do IR (Imposto de Renda) no pagamento da indenização.
Prêmio
Quem aderir ao programa de demissões nos cinco primeiros dias deverá ter um prêmio de 25%. Esse prêmio será calculado com base na indenização.
A idéia do governo federal é pagar pelo menos um salário por ano de trabalho no caso dos funcionários que estão no serviço público há pelo menos 14 anos.
Quem tem de 15 a 24 anos de serviço deverá receber 1,5 salário por ano de trabalho. Quem tem mais de 25 anos de serviço público receberá 1,8 salário por ano trabalhado, conforme proposta que está sendo fechada pelo governo.
O princípio do PDV é oferecer mais benefícios para quem tem mais tempo de trabalho e esteja próximo da aposentaria.
O PDV faz parte de um pacote de medidas anunciadas há 15 dias para reduzir gastos federais.
O prazo de adesão ao programa será de 30 dias, contados a partir da publicação no "Diário Oficial" da União. O governo espera uma adesão maior entre os servidores públicos do Rio de Janeiro.
Dados do Mare (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado) indicam que 22% dos servidores públicos da ativa estão no Rio de Janeiro.
Servidores de carreiras de Estados -diplomatas e auditores, por exemplo- não poderão aderir ao programa de demissões.

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