São Paulo, terça-feira, 29 de outubro de 1996 |
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Fiscalização seria em 5 níveis
LUIZ ANTONIO CINTRA
A principal diferença está no agente que ficaria encarregado de administrar os recursos que sairiam do FGTS para serem usados como moeda de privatização. Para o governo federal, os recursos seriam administrados por uma instituição financeira. A Força quer que os sindicatos tenham direito a escolher administradores independentes, que seriam empresas não-financeiras. Outra diferença é que quem optasse por usar recursos do FGTS na privatização teria ainda opção de manter seus recursos em um título público, que renderia TR (Taxa Referencial) mais 10% ao ano. A Força ainda defende que a fiscalização da gestão dos recursos seja feita em cinco níveis: auditoria externa, Secretaria da Previdência, Susep, CVM e ainda pelo governo federal. Um ponto em comum entre as propostas é que ambas limitam a 50% o montante do saldo do FGTS que cada trabalhador poderia usar como moeda de privatização. Pela proposta em discussão na central, a CVM ficaria encarregada de criar as normas que regulariam o funcionamento do fundo. E os recursos que fossem usados na privatização -tanto na proposta do governo como na da Força- teriam as mesmas regras para saque que as do FGTS. A Força quer ainda que os fundos não se limitem a investir em ações de ex-estatais. (LAC) Texto Anterior: Proposta para FGTS divide Força Sindical Próximo Texto: Movimento em agência da CEF é considerado normal Índice |
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