São Paulo, quarta-feira, 30 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
STF critica proposta de governadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, criticou ontem a proposta dos governadores de suspensão da concessão de liminares judiciais até dezembro de 1998.Segundo Pertence, os governadores precisam "tomar cuidado para que as dificuldades financeiras dos Estados não se convertam em pretexto para manifestações tão explícitas de nostalgia do tempo dos atos institucionais". A medida liminar é a primeira apreciação de uma decisão judicial que vale até o julgamento definitivo do seu mérito. No caso dos Estados, os governadores têm sofrido com liminares determinando o pagamento de dívidas. O não-pagamento pode resultar até em uma intervenção federal. A sugestão de suspensão das liminares foi feita em um conjunto de propostas entregues ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Para Pertence, essa situação permitiria poder "absoluto" aos governadores até o fim do mandato. "O pior é se gostarem da experiência e forem reeleitos ou, então, que os seus sucessores não estejam dispostos a não gozar também das delícias do governo absoluto." O presidente do STF chamou de "uma idéia preciosa" a proposta apresentada pelos governadores. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Paulo Medina, também criticou a proposta dos governadores de flexibilizar os repasses orçamentários ao Judiciário e limitar a concessão de liminares contra o poder público. Os governadores buscam uma solução definitiva para o endividamento dos Estados, que atinge hoje cerca de R$ 100 bilhões. Eles negociam com a equipe econômica a rolagem das dívidas e querem definir com o Congresso regras que possam balizar o endividamento futuro dos Estados. Texto Anterior: Oposição vai tentar influir Próximo Texto: As propostas dos governadores Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |