São Paulo, quarta-feira, 30 de outubro de 1996
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Proteção de testemunha

MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA

A competência para executar o Programa de Proteção de Testemunhas nos EUA é do procurador-geral, cargo equivalente ao do nosso ministro da Justiça e com poderes do procurador-geral da União. Hoje o procurador-geral é uma mulher, Janet Reno.
A inclusão de testemunhas nesse programa segue determinadas exigências e visa, principalmente, o crime organizado.
A proteção é contra ameaças físicas e conta com medidas que assegurem a segurança, a saúde e o bem-estar da testemunha, incluindo nova identidade, nova casa, assistência médica e auxílio para arrumar novo emprego. Desde 1971, mais de 6.000 testemunhas, inclusive criminosos arrependidos, foram protegidas por esse programa, cujo nome correto é Witsec (Witness Security Program).
Em casos gravíssimos, a proteção inclui segurança 24 horas por dia. Em outros casos, a segurança se resume ao período em que a testemunha retorna para a antiga identidade a fim de depor.
Antes da inclusão no programa, extensa investigação é feita para saber de processos civis ou criminais contra a testemunha, sendo esta, ainda, seriamente advertida do risco de ser descoberta, não só pelo risco pessoal, mas pelo de também colocar em perigo a nova comunidade onde estarão vivendo com nova identidade.
A responsabilidade por este programa e o sucesso de sua operação cabem ao "United States Marshal Service" (uma divisão de capturas a nível federal). Sua grande vitória é baseada no fato de que, após o início do programa, foi alcançada um índice maior de 89% de condenações nos casos envolvendo o crime organizado. O Marshal Service é a mais velha polícia federal nos EUA e elo vital entre Executivo e Judiciário. Criada em 1789, possui 3.500 policiais em 427 pontos.
Além desse serviço, sua responsabilidade é o apoio a mais de 2.000 juízes, além da captura de procurados federais, mantendo ainda a custódia e o transporte de prisioneiros. O programa de proteção de testemunhas funciona desde 1970. O Marshal Service não gosta de mencionar, mas existem atualmente cerca de 800 pessoas no programa, das quais cem de alto risco. O custo deste programa é da ordem de milhões de dólares.
A intenção de criar no Brasil programa como esse irá esbarrar em já fatigantes problemas econômicos, além das peculiaridades jurídicas, que, aliadas à nefasta ingerência política e ao corporativismo esdrúxulo das instituições policiais, o tornarão ineficaz, perigoso e inviável.

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