São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996
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Minas é autorizado a vender dois bancos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem o protocolo para permitir a privatização de 2 dos 4 bancos que pertencem ao governo de Minas Gerais.
O Credireal e o Bemge serão privatizados, enquanto o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) será transformado em banco de fomento e a Minascaixa terá o seu processo de liquidação encerrado.
No mês passado, o CMN aprovou as condições para a privatização do Banerj. O banco fluminense deverá ser vendido ainda neste ano, provavelmente para uma ou mais instituições estrangeiras.
Não foi fixada data para a venda do Credireal, mas a intenção inicial do governo mineiro era fazer a privatização ainda em 96, deixando o Bemge para o ano que vem.
O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, disse que ainda não foi estimado qual será o gasto do Tesouro e do BC nas operações.
A equipe do governador Eduardo Azeredo (PSDB) avalia que sejam gastos cerca de R$ 2,5 bilhões.
Segundo Loyola, o Tesouro Nacional vai oferecer um financiamento, de valor ainda não definido, ao governo de Minas Gerais para que o Estado assuma as despesas com aposentadorias dos funcionários do Credireal.
Aprovação da Assembléia
"Isso onerava o banco e podia inviabilizar qualquer tentativa de privatização", disse Loyola.
Também serão destinados recursos previstos pela MP (medida provisória) dos bancos estaduais para possibilitar a transferência de ativos do Credireal para o BDMG.
Lançada em agosto, essa MP permite que o governo federal financie Estados que queiram privatizar suas instituições financeiras, saneá-las ou transformá-las em agências de fomento (responsáveis pelo financiamento de projetos de desenvolvimento).
Os ativos a serem repassados para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais são participações acionárias e empréstimos concedidos a empresas, com baixa remuneração.
Loyola afirmou que o Bemge será privatizado depois do Credireal. "Depende da aprovação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais", disse.
Indefinição
Segundo o presidente do BC, ainda será definida em detalhes a nova forma de operação do BDMG, quando passar a funcionar como um banco de fomento.
Loyola afirmou, entretanto, que a instituição não poderá receber depósitos do público.
O novo banco de fomento mineiro terá de captar recursos junto a instituições de desenvolvimento como o BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o Bird (Banco Mundial) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Empréstimos
Segundo negociações anteriores entre o Banco Central e o governo mineiro, os empréstimos do governo federal para os bancos do Estado deverão ter prazo de 30 anos e juros de 6% ao ano mais correção monetária.
O governo de Minas Gerais, de acordo com informações do secretário da Fazenda, João Heraldo Lima, vai tomar em empréstimos "líquidos" apenas R$ 900 milhões, porque possui garantias para dar em troca do restante.
A Minas Caixa tem uma carteira de crédito imobiliário no valor de R$ 1 bilhão e poderá vendê-la para a CEF (Caixa Econômica Federal).
Essa hipótese não está negociada ainda, segundo o secretário da Fazenda mineiro. A operação poderia incluir liberação de dinheiro do Proer (programa oficial de socorro aos bancos) à CEF, porque haverá mudança de controle acionário no Credireal.

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