São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996
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Senado quer dificultar emissão de títulos por governadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado quer dificultar a emissão de Letras Financeiras do Tesouro dos Estados para pagamento de precatórios (dívidas cobradas judicialmente).
O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) vai elaborar projeto de resolução exigindo maior rigor do Banco Central na fiscalização dos pedidos para emissão de títulos.
A Constituição de 88 proibiu a emissão de títulos por Estados e municípios, exceto para rolar dívidas e pagar precatórios transitados e julgados até aquele ano.
Para o senador, os governadores "extrapolam" ao pedir autorização para emitir títulos para pagar dívidas judiciais cobradas após 88.
Ontem a CAE aprovou pedido do governo paulista para emitir letras do Tesouro estadual (LFTP), cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado. O pedido será votado pelo plenário.
Seguindo a praxe, o relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável à rolagem de 98% dos títulos e resgate de 2% da parcela por vencer.

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