São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
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Advogados de Pitta tentam impedir Erundina de apresentar apoiadores
ANA MARIA MANDIM
Os defensores do candidato do PPB entraram anteontem à noite com representação na Justiça Eleitoral, pleiteando a suspensão imediata da transmissão dos apoios por TV e rádio. Pediram também que o governador de São Paulo, Mário Covas, e o secretário de Governo, Antonio Angarita, fossem notificados de que sua participação na propaganda eleitoral como membros do governo pode configurar uso indevido, desvio ou abuso de autoridade. O juiz eleitoral Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior indeferiu provisoriamente a liminar, dando ao PT 24 horas para se defender. Os advogados de Pitta se baseiam no artigo 61, parágrafo único, da Lei 9.100/95, que diz o seguinte: "No segundo turno da eleição para prefeito e vice-prefeito, será permitida a participação de filiados a outros partidos, desde que formalizado o apoio destes aos candidatos". "Ilegal e abusiva" A campanha pepebista diz que, como os partidos cujos militantes estão participando da propaganda do PT não formalizaram apoio a Erundina, a participação seria "ilegal" e "abusiva". Otavio Pinto e Silva, advogado do PT, afirma que a lei não proíbe a exibição de imagens e está "mal escrita", permitindo que a formalização do apoio seja individual. Nos apoios exibidos até agora, o candidato derrotado do PMDB à prefeitura, José Aristodemo Pinotti, foi o único que falou. Dos demais, só foi exibida imagem. Em seu despacho, o juiz diz que as pessoas que apareceram nos programas haviam declarado publicamente seu apoio a Erundina. Mesmo Pinotti, segundo Cintra Júnior, não pode ser proibido, sem melhor exame, de apoiar um dos dois candidatos. "Análise detalhada" O juiz afirma que a lei exige "análise mais detalhada" quanto à expressão "apoio destes" -"significaria apoio de outros partidos ou dos filiados a outros partidos?", questiona- e "quanto à maneira de formalizar o referido apoio". Cintra Júnior também julgou que, como eleitores, Covas e Angarita têm direito de se manifestar. O abuso de autoridade só se configuraria, segundo o juiz, se houvesse comprometimento de recursos públicos (em favor do PT). Para o advogado do PT, a representação pepebista ataca a liberdade de expressão: "No artigo 5º, a Constituição diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado apenas o anonimato". O produtor dos programas de Erundina, Ricardo Carvalho, disse que a tentativa do prefeito Paulo Maluf e de seu candidato de impedir a veiculação dos apoios "mostra que eles morrem de medo de que fique cada vez mais claro que estão isolados". Pitta afirmou que as incorreções de seu partido sempre foram condenadas e verificadas. "Defendemos a observância da lei eleitoral." O pedido de suspensão da transmissão dos apoios é "preocupação com a legalidade": "Tem de haver igualdade para todos". Texto Anterior: As ambições de Cavallo Próximo Texto: Partido lança nova música Índice |
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