São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Idéias para a segurança 2
CLAUDIONOR LISBOA Alguns apresentam como solução para o problema da segurança pública a desmilitarização da PM, unindo-a ao segmento civil, municipalizando-a ou regionalizando-a, se conveniente. A quem convém?Por que levar tantos dados incompletos e facciosos ao público? Descabe a escolha entre uma polícia militarizada e uma não militarizada, pois ambas devem estar sempre a serviço da lei. Não pode estar uma a serviço do cidadão, e outra, do Estado, pois ambas, querendo ou não, por força da Lei Maior, estão subordinadas ao chefe do Executivo. A Polícia Militar, um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, é por seu "soldado de polícia, sempre fardado e armado, a encarnação mais presente e respeitada da autoridade do Estado" (recurso extraordinário ao STF nº 80.839-PR/75), e presta serviços diuturnos, ostensivos, presentes em todos os rincões, formando a linha de frente da prevenção e repressão à criminalidade isolada ou ao crime organizado. Diz a ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública que 32% do total das reclamações se referem ao serviço policial militar. No trimestre passado eram 36%, mesmo tendo a PM um efetivo bem maior que a Polícia Civil. O ideal, segundo a doutrina, é a relação de um policial não fardado em cada grupo de quatro policiais fardados, o que não ocorre em São Paulo, onde o efetivo fardado é de 74 mil policiais, enquanto os não fardados aproximam-se da casa dos 50 mil. O gigantismo não reside onde acusa o sr. delegado de polícia André Dahmer, em 4/10/96. Policiais militares, operacionais ou administrativos, trabalham mais de 40 horas semanais, mesmo em feriados ou fins-de-semana. Constantemente, folgas, férias, afastamentos são cassados a favor do interesse público. Quanto à militarização, o policiamento ostensivo-preventivo é realizado por corporações militares ou militarizadas em vários países, como os "gendarmes" da França e Bélgica, "carabinieri" da Itália, a Guarda Civil da Espanha, a Guarda Nacional Republicana de Portugal, dentre outras. Não é novidade que, nos EUA, os departamentos de polícia recrutam seus policiais entre militares, pois a sua formação dentro da hierarquia e disciplina rigorosa os qualificam melhor para a atividade policial. Em nosso país, eminentes juristas como o dr. Paulo Gallotti, ministro do STF, e o dr. Miguel Reale reconhecem que uma polícia imune às turbulências sociais e sob rígido controle interno, garantias que só o caráter militar oferece, é necessária à preservação da harmonia da sociedade. A legitimidade ao exercício de parcela da autoridade policial contida na missão de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública do PM está na prestação de serviços e no respeito à Constituição e à lei. Texto Anterior: Dois na gaveta Próximo Texto: Servidores bloqueiam prefeitura no Guarujá; Cartilha de prostitutas aparece em escola Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |