São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 1996
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Medeiros pede mudança no uso do FGTS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, encaminhou ontem ao ministro Antonio Kandir (Planejamento) uma proposta alternativa à do governo para o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na privatização.
A proposta transforma os fundos mútuos de privatização, propostos por Kandir e formados com recursos do FGTS, em FGPT (Fundo de Garantia Previdenciário do Tempo de Serviço).
Em vez de entregar recursos do FGTS apenas aos fundos, Medeiros defende a disponibilidade desse dinheiro em investimentos diversificados.
"Queremos que esse fundo invista não apenas em privatização, mas naquilo que ofereça melhor rentabilidade ao dono do FGTS", disse Medeiros.
"A proposta é boa, mas precisamos analisá-la melhor", disse Kandir, que está recebendo críticas e sugestões antes de enviar o projeto do governo ao Congresso Nacional.
Recursos
Medeiros propõe que seja ampliada a destinação dos recursos do FGTS.
Quer também elevar o volume de recursos do fundo utilizados em privatização e outras atividades.
Em vez de usar apenas R$ 6 bilhões, propostos pelo ministro Antonio Kandir, a Força Sindical propõe o uso integral do saldo de R$ 52 bilhões do FGTS em fundos de pensão.
O FGPT teria lastro em novos papéis do governo (denominados Obrigações Sociais do Tesouro Nacional), referentes à dívida da União com o FGTS, e rendimento de 10% mais TR (Taxa Referencial).
As novas contas do FGTS seriam depositadas automaticamente nos FGPTs.
O pagamento da multa de 40%, em caso de demissão do dono da conta, seria sobre o saldo do investimento.
Medeiros acha que fundos semelhantes aos de pensão estariam mais credenciados a gerir os recursos do que o sistema financeiro, que seriam os administradores dos fundos mútuos propostos por Kandir.
Para o sindicalista, é preferível que o dinheiro do trabalhador seja subordinado à legislação da previdência complementar, sem estar sujeito aos riscos do mercado financeiro ou ao sucesso de privatizações.
"O fundo mútuo do Kandir poderá dar prejuízo ao trabalhador, pois não objetiva melhorar o rendimento", argumentou. "O que a sociedade quer é a gestão privada do FGTS."
Ele disse que em 29 anos de gestão do FGTS, o governo provou que não conseguiu senão reduzir os rendimentos do fundo.
"Deveríamos ter hoje R$ 150 bilhões no FGTS e só temos um terço disso", disse.

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