São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 1996 |
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S. Paulo pretende federalizar o Banespa
SÔNIA MOSSRI
O acerto prevê que São Paulo pague com ativos reais, como imóveis e empresas estaduais, o equivalente a 20% da dívida junto à União, estimada em R$ 20 bilhões. O restante seria refinanciado em até 30 anos. Esse acerto somente é possível com a incorporação do Banespa pelo governo federal. O governo de São Paulo acumula atualmente um débito de cerca de R$ 20 bilhões com o Banespa. Com a federalização, a dívida do Estado com o banco seria transformada em obrigações junto ao Tesouro Nacional. Prazo É preciso encontrar uma solução para o banco paulista até o final deste ano, quando se encerra o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) a que está submetido desde dezembro de 94. Por esse regime, o BC está administrando o Banespa, embora o controle acionário permaneça com o governo paulista. A legislação em vigor não permite que o Raet seja prorrogado. Ainda de acordo com a legislação, o regime só pode ser encerrado se o banco for capitalizado, liquidado, vendido ou federalizado. Diante do pouco tempo que resta para um acordo envolvendo a capitalização, a federalização se tornou a saída mais provável. Privatização A Folha apurou que o acordo já tem o sinal verde do Palácio do Planalto, apesar de ainda enfrentar resistências da assessoria técnica do presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. O BC avalia que a federalização do Banespa poderia transformá-lo em mais um Meridional -banco federal sediado no Rio Grande do Sul, resultante da federalização do Sulbrasileiro. Desde 1993, a atual equipe econômica tenta privatizar o Meridional, mas esbarra na oposição dos políticos gaúchos. Pelo menos em um ponto o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, e os técnicos do BC concordam: a privatização ou a liquidação do Banespa são alternativas inviáveis no momento. Por temer as eventuais repercussões políticas negativas no Congresso, o anúncio do acordo para o Banespa somente deve ser feito depois do segundo turno das eleições municipais. Diferenciação O relator da proposta para refinanciamento da dívida mobiliária dos Estados, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), afirmou que o governo federal não pode fazer "diferenciação" entre os Estados. O senador peemedebista se referia a um suposto privilégio que Minas Gerais e Rio Grande do Sul teriam obtido do governo federal ao conseguir definir o refinanciamento de suas dívidas com aval do Ministério da Fazenda. Texto Anterior: FHC quer R$ 1 bi para ministérios Próximo Texto: Justiça proíbe uso de título podre no caso do Nacional Índice |
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