São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Escolas e governo tentam acordo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Fazenda e as escolas particulares tentam hoje fechar um acordo sobre a renegociação das mensalidades atrasadas e as matrículas para o próximo ano letivo.O acordo em negociação prevê o seguinte: as escolas aceitariam renegociar os débitos, diminuindo as taxas das multas e parcelando os montantes, e o governo se comprometeria a, na reedição da MP 1477/29, autorizar punições dos alunos depois de um tempo de inadimplência -um prazo entre 60 e 90 dias. O ministério vai negociar com a Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares). A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) não vai mandar representante para a reunião. "Essa negociação é uma piada", disse Roberto Dornas, presidente da Confenen. "O que a escola tem a fazer, para resguardar-se (da inadimplência), é aplicar o que permite a legislação sobre contratos, inclusive não receber matrícula de quem não quiser, pois ninguém está obrigado a contratar com quem não quer", afirmou a Confenen em nota divulgada ontem pela manhã. 'Canto da sereia' A nota, intitulada "Canto da Sereia", diz que a negociação entre Fiep e governo prevê "o óbvio e tem aplicação jurídica dúbia". "É um canto da sereia porque o acordo só serve para enganar trouxas", afirmou Dornas. O encontro da Fiep com o secretário de Acompanhamento Econômico, Bolivar Moura Rocha, no Ministério da Fazenda, está previsto para as 15h. "Ninguém é obrigado a renovar a matrícula dos inadimplentes. Mas o que nós queremos é renegociar os débitos e fazer com que o governo melhore a redação do artigo 6º da medida provisória", disse Izalci Lucas Ferreira, diretor de Legislação e Normas da Fiep. Hoje, o artigo 6º, tal como está redigido, não permite qualquer punição pedagógica sobre o aluno inadimplente. A Fiep quer que o artigo crie uma gradação. Direito de agir "Depois de notificarmos o pai do aluno, de chamarmos para conversar e de tentarmos renegociar a dívida, se ele continuar em débito por um período entre 60 e 90 dias, queremos ter o direito de agir", disse Ferreira. Ele acusa a Confenen de criar um clima de terror entre os pais e as escolas com os constantes comunicados ameaçando pedir fiador para a matrícula e divulgar, via Internet, o nome dos alunos inadimplentes. "Não vou responder. A confederação representa as escolas e pronto. E eu não vou enfiar a Confenen nesse tipo de negociação. A experiência mostra que, quanto mais o governo mexe na MP, pior ela fica", disse Dornas. Texto Anterior: Infecção matou em setembro Próximo Texto: Governador afasta subsecretário no RN Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |